Lei de Terras de 1850

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Lei de Terras de 1850 por Mind Map: Lei de Terras de 1850

1. Poítica

1.1. Independência

1.1.1. D. Pedro I

1.1.1.1. Decretou a suspensão das concessões de sesmarias no país

1.1.2. José Bonifácio

1.1.2.1. defendia que as sesmarias já concedidas e não cultivadas devessem retornar ao patrimônio nacional, deixando ao antigo comissionário apenas meia légua quadrada de terra, com a obrigação de que fosse cultivada

1.1.2.1.1. O projeto de Bonifácio buscava beneficiar com a concessão de terras devolutas os europeus pobres, possíveis migrantes, os índios, mulatos e negros forros

1.2. Repartição geral de terras públicas

1.2.1. objetivo de organizar, dirigir a medição, divisão e descrição das terras devolutas, bem como tratar da conservação, fiscalização, venda e distribuição dessas terras, além de propor e executar medidas relativas à colonização

1.3. Estado

1.3.1. demarcar as terras devolutas destinadas à utilização pública, como fundação de povoações, colonização indígena, abertura de estradas e construção naval ou posterior colocação à venda

1.4. Diogo Feijó

1.4.1. buscava em seu projeto estimular a imigração de homens livres para o trabalho na lavoura e combater a concentração fundiária capitaneada

2. Econômia

2.1. Formação da lei n. 601

2.1.1. limitação do tamanho das posses

2.1.2. substituição da mão-de-obra escrava

2.1.3. demarcação das propriedades públicas e privadas

2.1.4. imposto territorial iam de encontro aos interesses dos latifundiários

2.2. Latifundiários sairia vitoriosa na aprovação da lei de 1850, e os pontos polêmicos do projeto de 1843 seriam resolvidos a seu favor.

2.2.1. Imposto territorial seria abolido, bem como o limite para as posses a serem registradas seria alargado

2.2.2. Permissão de demarcações que não ultrapassassem no máximo a extensão da última sesmaria concedida na mesma comarca

3. Aspectos Sociais

3.1. Lei Eusébio de Queiros

3.1.1. previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil.

3.2. Importação de colonos livres como forma de substituição da mão escrava no campo

3.3. Incentivo da imigração

4. Formação

4.1. Pressão dos ingleses para o fim do tráfico

4.2. Substituição da mão de obra escrava

5. Lei

5.1. Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária