A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: AS NORMAS DEFINIDORES DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS TÊM APLICAÇÃO MEDIATA (ART.5°, § 1°).

2. GERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1. 1° GERAÇÃO

2.1.1. LIBERDADE

2.1.2. O ESTADO NÃO PODE INTERVIR DE FORMA IMODERADA NA VIDA PRIVADA

2.1.3. DIREITOS INDIVIDUAIS

2.1.4. LIBERALISMO

2.2. 2° GERAÇÃO

2.2.1. IGUALDADE

2.2.2. LIBERDADES

2.2.3. IMPLICAM EM ATUAÇÃO POSITIVA DO ESTADO

2.2.4. DIREITOS SOCIAIS

2.2.5. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

2.2.6. TRABALHADORES

2.3. 3° GERAÇÃO

2.3.1. FRATERNIDADE

2.3.2. COLETIVIDADES

2.3.2.1. DIFUSOS E COLETIVOS

2.3.3. MEIO-AMBIENTE

2.3.4. CONSUMIDOR

2.3.5. DESENVOLVIMENTO

2.3.6. SOLIDARIEDADE

2.4. 4° GERAÇÃO

2.4.1. GLOBALIZAÇÃO

2.4.2. INFORMAÇÃO

2.4.3. DEMOCRACIA

3. DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO TODOS OS DIREITOS OU GARANTIAS NOMEADOS E ESPECIFICADOS NO INSTRUMENTO COSNTITUCIONAL