1. Sistema Único de Saúde
2. No SUS estes princípios devem se desenvolver de forma interdependente, com constante interação. Princípios doutrinários/ Organizados
3. Descentralização
3.1. • Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e os serviços de saúde entre os vários níveis de governo. • É a garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas, poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis desde o federal até o local. • Conselhos de saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviços, com poder deliberativo.
4. Participação complementar do Setor Privado
4.1. • Quando o setor público for insuficiente, o serviços privados devem ser contratados, dar preferência aos serviços não lucrativos (hospitais Filantrópicos). • A constituição diz “...assim cada gestor deverá planejar primeiro o setor público e na sequência, complementar a rede assistencial com o setor privado não lucrativo, com os mesmos conceitos de regionalização, hierarquização e universalização...” • A celebração do contrato conforme as normas de direito público; • A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS. • A integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica do SUS em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.
5. Controle Social
5.1. É dever das instituições oferecerem informações e conhecimentos necessários para que a população se posicione sobre as questões que dizem respeito à sua saúde.
6. Resolubilidade
6.1. • É a exigência de que quando indivíduo buscar o atendimento ou quando surgir um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade.
7. Regionalização e Hierarquização
7.1. • Este princípio está ligado aos gestores municipais e estaduais. • Hierarquização em níveis crescentes de complexidade. • Regulação adequada entre os níveis do sistema (fluxo de referências e contra-referencias).
8. “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”
9. Princípios Doutrinários
9.1. Equidade
9.1.1. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais. Os serviços de saúde devem identificar as diferenças da população e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa. Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades. O SUS não pode oferecer o mesmo atendimento à todas as pessoas, da mesma maneira, em todos os lugares. Se isto ocorrer, algumas pessoas vão ter o que não necessitam e outras não serão atendidas naquilo que necessitam. Os serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos que vivem de forma diferente, ou seja, cada grupo ou classe social ou região tem seus problemas específicos, tem diferenças no modo de viver, de adoecer e de ter oportunidades de satisfazer suas necessidades de vida.
9.2. Universalidade
9.2.1. A saúde é direito de cidadania e dever do Estado.Todas as pessoas têm direito ao atendimento independentemente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda. Atendimento Acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados; assegurado por uma rede hierarquizada de serviços e com tecnologia apropriada para cada nível. Deixa de existir diferenças entre as populações urbanas e rurais; entre contribuintes da previdência e não contribuintes; deixa de existir os “indigentes” (não incluídos no mercado formal de trabalho).
9.3. Integralidade
9.3.1. Entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. A visão do indivíduo como um todo. As ações de promoção, de prevenção e de recuperação. Necessidade da hierarquização do sistema de saúde. Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral submetido às mais diferentes situações de vida e trabalho, que o leva a adoecer e a morrer. As ações de promoção, proteção e de recuperação formam um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas. As unidades prestadoras de serviço com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível, configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.