Políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil: de Lula a Temer

1. Era Lula 2003-2010

1.1. O governo Lula iniciou-se em um clima de euforia causado pela publicidade das ações do Programa Fome Zero (PFZ, Programa de Erradicação da Fome), que visava erradicar a fome e implementar uma política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil, através de políticas estruturais, específicas e locais

1.2. No primeiro ano do governo, os programas de transferência de renda condicional foram unificados com a criação do PBF. Objetivos de curto, médio e longo prazo foram elaborados, entre eles: promover o acesso à rede de serviços públicos, principalmente os relacionados à saúde, educação e assistência social; combater a fome e a pobreza; promover políticas de SAN; contribuir para o exercício pleno da cidadania e a emancipação sustentada das famílias mais vulneráveis à fome; e promover a intersetorialidade, complementaridade e sinergia das ações sociais da administração pública. Assim, o PBF previa a transferência de recursos monetários para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o acesso a serviços de saúde e educação sob a forma de condicionalidades, além de ações intersetoriais e programas complementares.

1.3. O PAA, criado em 2003, inovou ao ser concebido como um instrumento de política agrícola e acesso a alimentos adequados e saudáveis. É um programa de compra institucional de alimentos de agricultores familiares, que cria cadeias de suprimentos curtas, reunindo produtores e consumidores, como forma de fortalecer as políticas de SAN e aumentar a renda dos produtores. O Programa também incentiva a produção de alimentos sem pesticidas; melhorar a nutrição familiar e fortalecer outros programas de compra direta de alimentos, incluindo o PNAE.

1.4. A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi realizada em 2007 e teve como objetivo contribuir para a construção do SISAN, propondo diretrizes, eixos e prioridades da Política e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e incorporando a soberania alimentar como elemento estratégico deste política pública

1.5. Em 2010, por meio da Emenda Constitucional no 64, os alimentos foram incluídos entre os direitos sociais no Brasil, previstos no artigo 6o da Constituição Federal de 1988. Nesse mesmo ano, o Decreto no 7.272 / 2010, que regulamentava LOSAN, PNSAN e foram estabelecidos os parâmetros para elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

1.6. Durante o governo Lula, houve alguns desenvolvimentos na primeira edição da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN, Política Nacional de Segurança. Alimentar e Nutricional), publicada em 1999. Recine & Vasconcellos destacaram eventos importantes desse período, a saber : a configuração e o desenvolvimento davigilância de alimentos e nutrição, a produção regular de informações sobre o estado nutricional por meio de pesquisas de base populacional, a construção de uma agenda de promoção de alimentos saudáveis e o treinamento de recursos humanos.

1.7. O monitoramento das questões alimentares e nutricionais no Brasil ganhou força com base em pesquisas populacionais, incluindo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS), em 2006, que incluiu o primeiro estudo nacional sobre prevalência de anemia e hipovitaminose. A, além das Pesquisas de Orçamento Familiar (POF, Family Budget Surveys) para os anos 2002-2003 e 2008-2009. Em relação à promoção de hábitos alimentares saudáveis, a agenda foi qualificada com a publicação da primeira edição do Guia Alimentar para a População Brasileira (2006), assumindo que a alimentação saudável deve basear-se em práticas alimentares com significado cultural e social, portanto, com base no consumo de alimentos e não de nutrientes. Outro evento importante foi a criação dos Núcleos de Apoio ao Programa Saúde na Família (NASF), com o objetivo de qualificar e ampliar a amplitude, o alcance e a resolução das ações básicas de saúde, através da inserção de diferentes profissionais das equipes de saúde da família, entre eles o nutricionista identificaram um aumento no número de nutricionistas em clínicas básicas de saúde após a criação do NASF, embora esse número permaneça abaixo das necessidades de saúde. Além disso, a inserção do nutricionista no NASF foi um passo importante para impulsionar a organização do cuidado nutricional nos serviços de saúde. O governo Lula também foi o pano de fundo de mudanças nos marcos legais do PNAE, após a aprovação da Lei no 11.947 / 2009 e da Resolução no 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ). Entre essas modificações, destacam-se três diretrizes: o uso de hábitos alimentares adequados e saudáveis, incluindo o uso de alimentos variados e seguros, respeitando a cultura alimentar local, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; a inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar; e a exigência de aquisição de alimentos diversificados, produzidos localmente e preferencialmente pela agricultura familiar, utilizando pelo menos 30% dos recursos do FNDE para esse fim, priorizando a produção nativa das comunidades indígenas, quilombolas , assentamentos de reforma agrária e alimentos orgânicos e agroecológicos

2. Dilma/ Temer 2011-2016

2.1. Programa Brasil afetuoso em 2012- com foco em famílias em extrema pobreza com crianças de ate 6 anos

2.2. divulgação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2012/2015)

2.3. a atualização do PNAN publicação do Quadro de Referência da Educação Alimentar e Nutricional (FNE) para Políticas Públicas, a instituição da Estratégia Nacional de Promoção da Amamentação e Alimentação Suplementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS, Sistema Único de Saúde ) e o lançamento da nova edição do Guia Alimentar para a População Brasileira

2.4. 2015-2016 Houve um aumento de doenças crônicas não transmissíveis enfatizou a promoção de hábitos alimentares saudáveis. Em 2015, o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável foi estabelecido para aumentar a oferta, disponibilidade e consumo de alimentos saudáveis e combater o excesso de peso, obesidade e doenças enraizadas em uma dieta pobre. Em 2016, foi elaborado o II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que reforçou a importância de enfrentar a crescente questão do excesso de peso e das DNT, além de promover o fornecimento de alimentos saudáveis para toda a população.

2.5. Em maio de 2018, a proposta de Medidas Provisórias para viabilizar um acordo firmado com o movimento de transporte de cargas resultou no cancelamento de programas orçamentários que já haviam sofrido cortes anteriores, como reforma agrária e assistência técnica e programas de extensão rural, focada na preservação da biodiversidade, no combate à violência de gênero, na prestação de serviços de saneamento básico, desenvolvimento sustentável, moradia, além de vários programas de Saúde e Educação Esses fatos confirmam projeções preocupantes de retorno à insegurança alimentar, fome e pobreza no país. É necessário ressaltar que o Estado pode ser responsabilizado pelo descumprimento de suas obrigações com políticas sociais, principalmente Segurança Alimentar e Nutricional, considerando além da constituição o Protocolo de San Diego, assinado pelo Brasil em 1996, no qual o Estado não pode recuar em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, a Lei no 11.346 / 2006 e o Decreto no 7.272 / 2010, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimenta e Nutricional (SISAN, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ).