Constituição Federal ART5
por fernando souza
1. Todos são iguais perante a Lei,sem distinção de qualquer natureza.
1.1. garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no pais
1.1.1. a inviolabilidade do direito a vida ,a liberdade, a igualdade,a segurança,e a propriedade.
2. Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações ,nos termos desta contituição
3. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
4. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
5. é assegurado o direito de resposta ,proporcional ao agravo, além da indenização por dano material,moral ou à imagem
6. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
7. XVll é plena a liberdade de associação para fins lícitos ,vedada a de caráter paramilitar
8. XI a casa é asilo inviolável do individuo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador salvo
8.1. em caso de flagrante delito
8.2. ou desastre ,ou para prestar socorro
8.3. ou durante o dia por ordem judicial
9. é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas
9.1. de dados e das comunicações telefônicas salvo
9.2. no último caso por ordem judicial ,nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
9.3. para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ;
10. LXX o mandato de segurança coletivo pode sem impetrado por
10.1. partido político com representação no Congresso nacional
10.2. organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída
10.3. e em funcionamento há pelo menos um ano , em defesa dos interesses de seus membros ou associados ;