1. Princípios Fundamentais
1.1. Autonomia da Vontade
1.1.1. Faculdade de contratar ou não
1.2. Supremacia da Ordem Pública
1.3. Obrigatoriedade
1.4. Função Social do Contrato
1.4.1. Respeito aos interesses da coletividade, ao meio ambiente, ao valor social do trabalho e à boa-fé subjetiva
1.5. Consensualismo
1.5.1. A regra da concretização contratual é o consenso, não a entrega do objeto
1.6. Revisão do Contrato
1.7. Boa-fé Objetiva
1.7.1. art. 422. CC/02
2. É um negócio jurídico onde as partes exercem a sua autonomia da vontade, buscando regular efeito patrimonial e respeitando os limites da Função Social do Contrato e a Boa-fé Objetiva.
3. Requisitos de validade
3.1. Capacidade Civil Plena
3.2. Aptidão específica
3.3. Convergência das manifestações de vontade
3.4. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
3.5. Forma: prescrita na lei ou não proibida por lei
3.6. Requisitos não obrigatórios
3.6.1. Termos
3.6.2. Condição
3.6.3. Encargo
4. Requisitos de Existência
4.1. Partes
4.1.1. Contratante e contratado
4.2. Manifestação de Vontade
4.3. Forma
4.4. Objeto
4.4.1. Prestação/ obrigação
5. Desdobramentos da Boa-fé
5.1. Proibição do Venire Contra Factum Proprium
5.1.1. Não abusar da posição jurídica ou fazer movimentos contratuais contraditórios
5.2. Supressio
5.2.1. Perda de direito por falta de exercício
5.2.1.1. Não há prazo determinado
5.3. Surrectio
5.3.1. Aquisição de direito pela prática continuada
5.4. Tu Quoque
5.4.1. Quebra na confiança colocando em desvantagem uma das partes
5.5. Exceptio Doli
5.5.1. Exercício de direito para prejudicar uma das partes.
5.6. Desequilíbrio no exercício do Direito
5.7. Cláusula de Stoppel
5.7.1. Boa-fé nas relações internacionais
6. Interpretação
6.1. Declaratória
6.1.1. Descobrir a intenção contida no Negócio Jurídico
6.2. Integrativa
6.2.1. Pontos omissos/lacunas
6.3. Regras Esparsas
6.3.1. Testamento
6.3.2. Fiança
6.3.3. Contrato de Adesão
6.3.4. Hipossuficiência