1. LIVROS
1.1. LIVRO I – Do processo em geral (art. 1º ao art. 393 do CPP)
1.1.1. LIVRO II – Dos processos em espécie (art. 394 ao art. 562 do CPP)
1.1.1.1. LIVRO III – Das nulidades dos recursos em geral (art. 563 ao art. 667 do CPP)
1.1.1.1.1. LIVRO IV – Da execução (art. 668 ao art. 779 do CPP)
2. TÍTULOS E CAPÍTULOS
2.1. Título I – Disposições Preliminares
2.1.1. Título II – Do Inquérito Policial
2.1.1.1. Título III – Da Ação Penal
2.1.1.1.1. Título IV – Da Ação Civil
3. SEÇÕES
3.1. Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário Seção IV – Do Alistamento dos Jurados Seção V – Do Desaforamento Seção VI – Da Organização da Pauta Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados Seção VIII – Da Função do Jurado Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença Seção X – Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri Seção XI – Da Instrução em Plenário Seção XII – Dos Debates Seção XIII – Do Questionário e Sua Votação Seção XIV – Da Sentença Seção XV – Da Ata dos Trabalhos Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
3.1.1. Título II – Dos Processos Especiais Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Capítulo V – Do Processo Sumário Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato Não Criminoso Título III – (Revogado) Capítulo I – (Revogado) Capítulo II – (Revogado) Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral Título I – Das Nulidades Título II – Dos Recursos em Geral Capítulo I – Disposições Gerais Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito Capítulo III – Da Apelação Capítulo IV – (Revogado) O conteúdo aqui apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem as normas compiladas. Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação Capítulo VI – Dos Embargos Capítulo VII – Da Revisão Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário Capítulo IX – Da Carta Testemunhável Capítulo X – Do Habeas Corpus e Seu Processo Livro IV – Da Execução Título I – Disposições Gerais Título II – Da Execução das Penas em Espécie Capítulo I – Das Penas Privativas de Capítulo II – Das Penas Pecuniárias Capítulo III – Das Penas Acessórias Título III – Dos Incidentes da Execução Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena Capítulo II – Do Livramento Condicional Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia Capítulo II – Da Reabilitação Título V – Da Execução das Medidas de Segurança Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira Título Único Capítulo I – Disposições Gerais Capítulo II – Das Cartas Rogatórias Capítulo III – Da Homologação das Sentenças Estrangeiras Livro VI – Disposições Gerais