1. EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
1.1. OS DIREITOS HUMANOS SÃO CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA A PRÁTICA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA. • SOBRE A FUNÇÃO EXCLUSIVA DA SEGURANÇA, A CONSTITUIÇÃO DE 1988 AFIRMA QUE A SEGURANÇA PÚBLICA É DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, É EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO” (ART. 144). • O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS DEVE SER OPERACIONALIZADO NAS PRÁTICAS DESSES(AS) PROFISSIONAIS, QUE SE MANIFESTAM NAS MENSAGENS, ATITUDES E VALORES PRESENTES NA CULTURA DAS ESCOLAS, NAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA E JUSTIÇA E NAS RELAÇÕES SOCIAIS.
2. EDUCAÇÃO E MÍDIA
2.1. DIFERENTES MÍDIAS SÃO EMPREGADAS: REVISTAS, JORNAIS, BOLETINS E OUTRAS PUBLICAÇÕES IMPRESSAS, ONLINE, DENTRE OUTRAS. TODO ESSE APARATO DE COMUNICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, OPINIÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E ENTRETENIMENTO.
2.2. PARA FUNDAMENTAR A AÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, DEVEM SER CONSIDERADOS COMO PRINCÍPIOS:
2.2.1. I. A LIBERDADE DE EXERCÍCIO DE EXPRESSÃO E OPINIÃO;
2.2.2. II. O COMPROMISSO COM A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS QUE VALORIZEM A CIDADANIA, RECONHEÇAM AS DIFERENÇAS E PROMOVAM A DIVERSIDADE CULTURAL, BASE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ;
2.2.3. III. A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS DE MÍDIA PODE SE EXPRESSAR, ENTRE OUTRAS FORMAS, NA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS;
2.2.4. IV. A APROPRIAÇÃO E INCORPORAÇÃO CRESCENTES DE TEMAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PELAS NOVAS TECNOLOGIAS UTILIZADAS NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO;
2.2.5. V. A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DE LINGUAGENS E POSTURAS QUE REFORCEM OS VALORES DA NÃO-VIOLÊNCIA E DO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, EM UMA PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA.
3. EDUCAÇÃO SUPERIOR
3.1. AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ASSUMEM O COMPROMISSO COM A FORMAÇÃO CRÍTICA E DESENVOLVER HABILIDADES AUTÔNOMAS.
3.2. DIVERSAS INICIATIVAS FORAM INTRODUZIDAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, INTRODUZINDO A TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS, PESQUISAS E PROJETOS DE EXTENSÃO, COM INICIATIVAS DE CARÁTER CULTURAL.
3.3. A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO É O MOTOR DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO.
3.4. A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PODE SER INCLUÍDA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS E OPTATIVAS, LINHAS DE PESQUISAS E ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO, TRANSVERSALIZAÇÃO NO PROJETO POLITICO-PEDAGÓGICO E MAIS.
3.5. ESTUDOS NA ÁREA DOS DIREITOS HUMANOS NECESSITAM DE UMA POLITICA DE INCENTIVO NOMEANDO O TEMA COMO ÁREA DE CONHECIMENTO DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR E TRANSDISCIPLINAR.
4. EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL
4.1. A AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO NÃO ACONTECEM SOMENTE NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES, MAS EM CASA, LOCAL DE TRABALHO, NAS CIDADES, NO CAMPO, EM FAMÍLIAS E EM TODAS AS ÁREAS DA CONVIVÊNCIA HUMANA.
4.2. A EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL EM DIREITOS HUMANOS ORIENTA-SE PELOS PRINCÍPIOS DA EMANCIPAÇÃO E DA AUTONOMIA.
4.3. A EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL TEM UM CONJUNTO DE PRINCÍPIOS QUE DEVE ORIENTAR AS LINHAS DE AÇÃO DA ÁREA TEMÁTICA:
4.3.1. I. MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, DENÚNCIA DAS VIOLAÇÕES E CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO;
4.3.2. II. INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA A AÇÃO FORMATIVA DAS ORGANIZAÇÕES POPULARES EM DIREITOS HUMANOS;
4.3.3. V. INSTRUMENTO DE LEITURA CRÍTICA DA REALIDADE LOCAL E CONTEXTUAL, DA VIVÊNCIA PESSOAL E SOCIAL, IDENTIFICANDO E ANALISANDO ASPECTOS E MODOS DE AÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE;