Hannah Arendt - Liberdade para ser livre
por Caio Tovar
1. Em geral, o termo “para” indica funcionalidade: o martelo serve para pregar um quadro, por exemplo. Seguimos uma lógica semelhante ao concebermos que a liberdade serve para outras coisas distintas dela mesma. Nesse caso, parece que a liberdade não tem valor em si.
1.1. No primeiro livro, aponta-se a distinção entre necessidade social e liberdade política. Para Hannah Arendt, satisfazer a fome, solucionar a pobreza e garantir a saúde são respostas a necessidades sociais.
2. A revolução que se tornou o oposto do esperado
2.1. Assim, o que de fato aconteceu no fim do século XVIII foi que uma tentativa de restauração e recuperação de antigos direitos e privilégios resultou exatamente em seu oposto: um progressivo desenvolvimento e a abertura de um futuro que desafiava todas as demais tentativas de agir ou pensar em termos de um movimento circular ou giratório.
3. Uma boa justificativa para o surgimento do Estado moderno constitucional
3.1. Na medida em que isso significava apenas liberdade “pela graça de Deus restaurada”, estavam em questão aqueles direitos e liberdades que hoje associamos ao governo constitucional e que são devidamente chamados de direitos civis.
4. Uma forma de governo que contemple a liberdade política
4.1. O importante é que a libertação da opressão poderia muito bem ser realizada sob um governo monárquico, embora não tirânico, enquanto a liberdade do modo de vida político requeria uma forma de governo nova ou, antes, redescoberta. Exigia a constituição de uma república.
5. A vulnerabilidade do momento político como fator determinante para revoluções e uma nova ordem política emergindo.
5.1. E nenhuma revolução jamais foi resultado de conspirações, sociedades secretas ou partidos abertamente revolucionários. Falando em termos genéricos, nenhuma revolução é sequer possível onde a autoridade do corpo político está intacta, o que, sob condições modernas, significa uma sociedade na qual se pode confiar que as Forças Armadas obedecem às autoridades civis.
5.2. Revoluções não são respostas necessárias, mas possíveis, à desagregação de um regime; não a causa, mas a consequência da derrocada da autoridade política.
5.3. Revoluções sempre parecem obter sucesso com surpreendente facilidade em seus estágios iniciais, e a razão é que aqueles que supostamente “fazem” a revolução não “tomam o poder”, mas antes o apanham onde foi deixado pelas ruas.
6. Condições humanas que justificam a luta nas revoluções
6.1. Sem o exemplo clássico do que a política poderia ser e do que a participação nos assuntos públicos poderia significar para a felicidade humana, nenhum dos homens das revoluções possuiria a coragem para o que apareceria como uma ação sem precedentes.
7. Liberdade política é única em nos permitir buscar a verdadeira "Liberdade para ser livre"
7.1. Nós temos pouca razão para esperar que, em algum momento do futuro não muito distante, tais homens se igualarão em sabedoria prática e teórica aos homens da Revolução Americana, que se tornaram os pais fundadores deste país. Receio, porém, que essa pequena esperança é a única que possuímos de que a liberdade em sentido político não será novamente varrida da face da Terra, sabe Deus por quantos séculos.
8. "Apenas aqueles que conhecem a liberdade em relação à necessidade podem apreciar por completo o significado da liberdade em relação ao medo, e só aqueles que estão livres de ambos – necessidade e medo – têm condições de conceber uma paixão pela liberdade pública."
8.1. Rodeada por revoluções em vários cantos do mundo, ela as comenta e as entende na tradição política moderna, buscando definir, portanto, o que é liberdade.
8.2. por exemplo, como manter a liberdade, passadas as revoluções? Ninguém soube dar uma resposta conclusiva a essa questão, mas todos estavam cientes do problema, buscando instituições com mais participação popular ou algo parecido com uma “revolução permanente”, sem o medo e a prática da violência.
9. A Política legitima o poder
9.1. Deve-se notar sua condenação das intervenções militares, que, até quando bem-sucedidas em casos isolados, teriam sido incapazes de preencher o vácuo de poder, uma vez que nem mesmo a vitória substituiria o caos pela estabilidade, a corrupção pela honestidade, a decadência pela autoridade ou a desintegração pela confiança no governo. Mais uma vez, nada legitima o poder, a não ser a política.
10. Surgimento histórico do Estado-Nação
10.1. Assim como o resultado mais duradouro da expansão imperialista foi a exportação da ideia do Estado-nação para os quatro cantos da Terra, também o fim do imperialismo, sob a pressão do nacionalismo, levou à disseminação da ideia de revolução por todo o globo.
11. Ameaças às grandes potências
11.1. E as pequenas guerras dos últimos vinte anos – Coreia, Argélia, Vietnã – foram claramente guerras civis, nas quais grandes potências se envolveram: seja porque a revolução ameaçava seu domínio, seja porque criara um perigoso vácuo político.
12. As revoluções justas
12.1. E, embora muitas revoluções tenham terminado em tirania, também tem sido sempre lembrado que, nos termos de Condorcet, “a palavra ‘revolucionário’ pode ser aplicada apenas a revoluções cujo objetivo é a liberdade”.
13. Liberdade para quem?
13.1. Desnecessário acrescentar que, onde os homens vivem em condições verdadeiramente miseráveis, essa paixão pela liberdade é desconhecida.
13.1.1. Os homens das primeiras revoluções, embora soubessem muito bem que a libertação tinha de preceder a liberdade, ainda ignoravam o fato de que tal libertação significa mais que libertação política do poder absoluto e despótico; que estar livre para a liberdade significava, antes de mais nada, estar livre não apenas do medo, mas também da necessidade.
13.1.1.1. Uma das principais consequências da revolução na França foi, pela primeira vez na história, trazer le peuple para as ruas e torná-lo visível. Quando isso aconteceu, mostrou-se que não apenas a liberdade, mas a liberdade para ser livre, sempre tinha sido um privilégio de poucos.
13.1.1.2. Penso que uma comparação entre as duas primeiras revoluções, cujos inícios foram tão semelhantes e os fins tão tremendamente diferentes, demonstra de maneira clara não apenas que a vitória sobre a pobreza é um pré-requisito para a fundação da liberdade, mas também que a libertação da pobreza não pode ser tratada da mesma maneira que a libertação da opressão política.
13.1.2. A lição, que era tão simples quanto nova e inesperada, é que, como afirmou Saint-Just, “caso se deseje fundar uma república, primeiro se deve tirar o povo da condição de miséria que o corrompe.