1. Plano Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006)
1.1. Restate thesis statement
1.2. Conclude
1.3. Clincher
2. Estatuto do Idoso (2003)
2.1. Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
2.2. Direitos fundamentais
2.2.1. À vida, a liberdade e a dignidade;
2.2.2. A alimentação, saúde, educação, cultura, esporte e lazer;
2.2.3. A profissionalização, ao trabalho, a previdência social, assistência social, habitação e transporte.
2.3. Medidas de proteção
2.3.1. Direitos ameaçados ou violados
2.3.1.1. Por omissão ou ação da sociedade ou do estado
2.3.1.2. Falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
2.3.1.3. Em razão da sua condição pessoal
2.3.2. Isolados ou cumulativamente
2.3.3. A requerimento do Ministério público
3. Plano Nacional de Saúde do Idoso (1999)
3.1. Portaria nº 1.395/MG
3.2. Atendimento de qualidade a população idosa.
3.3. Prover recursos técnicos, materiais e humanos.
4. Constituição federal (1988)
4.1. Garante proteção social do idoso e acesso a saúde.
5. I Assembléia mundial sobre o envelhecimento (1982).
5.1. Plano de ação
5.1.1. Compromisso pela democracia, estado de direito, igualdade de gênero e fim das discriminações.
5.1.2. Deve-se garantir a vida plena com saúde, dignidade, sem violência ou descaso.
5.2. Declaração Política
5.2.1. Cooperação internacional no cuidar do envelhecimento da população