SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO

1. COMPOSIÇÃO

1.1. Conselho Monetário. Nacional. CNSP.

1.2. Conselho Nacional de Seguros Privados. CNPC.

1.3. Conselho Nacional de Previdência Complementar

2. Lei da Reforma Bancária - 4595/64: consideram-se 1023 Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 14, n. 1, p. 1015-1029, jan./jul. 2016 instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros

3. O maior objetivo do sistema financeiro é equilibrar melhor o desenvolvimento do país em termos econômicos e promover o crescimento do setor, principalmente por meio da fiscalização de operações e atividades relacionadas ao Crédito e à Circulação de Moeda.

4. O QUE É?

4.1. O Sistema Financeiro Nacional (SFN) brasileiro é um conjunto de órgãos e instituições responsáveis pela gestão da política monetária do governo federal.

5. FUNÇÃO

5.1. O SFN possui como principal função realizar a ligação entre agentes deficitários da economia, que precisam de recursos emprestados, e os agentes superavitários, que dispõe de recursos para emprestar.

6. Até 1994, a economia brasileira possuía algumas características específicas, fundamentadas, principalmente, em um crônico e acentuado processo inflacionário, coexistente com generalizada indexação. Nesse contexto, ficavam invalidadas quaisquer políticas anti-inflacionárias.

6.1. A partir do segundo semestre de 1994, com a implantação do Plano Real, acentuou-se o processo de reordenamento da economia brasileira. Foram adotadas medidas capazes de viabilizar a estabilização e reestruturação da economia, tais como a maior abertura ao comércio exterior, mudanças de política industrial visando a inserção mais competitiva de produtos nos mercados internacionais e redução de subsídios a vários setores produtivos

6.1.1. No período compreendido entre dez/93 e dez/98 ocorreram significativas alterações na estrutura do SFN, tanto sob o aspecto organizacional quanto operacional. Tiveram lugar transferências de controle, incorporações, cancelamentos e liquidações fazendo com que o número de instituições financeiras, excetuando-se as cooperativas de crédito, diminuísse em cerca de 24% no período.

6.1.1.1. Ao final de 1998, o Brasil contava com um sofisticado sistema financeiro com 201 bancos, que atuavam por meio de mais de 16 mil agências e cerca de 15 mil outros postos de atendimento. Todavia, seu desenvolvimento guarda, ainda, alguns resquícios das características que prevaleceram nos últimos trinta anos, baseadas num crônico processo inflacionário.

7. SUPERVISÃO Estão inseridos neste subsistema o BACEN, a CVM e a SUSEP. O âmbito supervisor do SFN trata de executar as e políticas referentes aos quatro mercados apontadas pelo CMN. Em termos hierárquicos, temos o CMN no topo, o BACEN logo abaixo (executando as políticas do Conselho Monetário Nacional) e a CVM e a SUSEP ao lado, no mesmo nível, mas focadas, respectivamente em valores mobiliários e fiscalização e execução das normas referentes ao mercado de seguros.

8. OPERACIONAL No ponto operacional da função do Sistema Financeiro Nacional estão os bancos de varejo, cooperativas de crédito, bancos de investimento e desenvolvimento, associações de poupança e empréstimo, entre outros. Resumidamente, são as instituições que têm ou não vínculo governamental, e tratam diretamente das operações de intermediação financeira.