Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96, LPI)

1. * Requisitos para patente: Novidade Atividade Inventiva Aplicação Industrial *Proibições: Art. 18

2. Direitos: art.40 -Titularidade -Prioridade -Vigência -Proteção

3. Temporariedade

4. INPI; Autarquia Federal + Ministério da Economia

5. Monopólio Temporário

6. Extinção dos direitos de uso da patente: Art. 78

7. Nulidade: Art. 46 ao 48

8. Gênero: propriedade intelectual (autoria- Código Civil/ industria- Empresarial)

9. Elemento imaterial

9.1. proteger a produção individual

10. Bens móveis

11. Concessão de patente: -Invenção -Modelo de utilidade *Exclusão: Art.10

12. Concessão de registro: -Desenho industrial -Marca

13. Procedimento: Art. 19 ao 37