Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96, LPI)

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Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96, LPI) por Mind Map: Propriedade Industrial    (Lei nº 9.279/96, LPI)

1. Gênero: propriedade intelectual (autoria- Código Civil/ industria- Empresarial)

2. Elemento imaterial

2.1. proteger a produção individual

3. Bens móveis

4. * Requisitos para patente: Novidade Atividade Inventiva Aplicação Industrial *Proibições: Art. 18

5. Direitos: art.40 -Titularidade -Prioridade -Vigência -Proteção

6. Temporariedade

7. Concessão de patente: -Invenção -Modelo de utilidade *Exclusão: Art.10

8. Concessão de registro: -Desenho industrial -Marca

9. INPI; Autarquia Federal + Ministério da Economia

10. Procedimento: Art. 19 ao 37

11. Monopólio Temporário

12. Extinção dos direitos de uso da patente: Art. 78

13. Nulidade: Art. 46 ao 48