1. Direito de Autor e Conexos
1.1. Direitos concedidos aos autores de obras intelectuais expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte.
1.1.1. Obras literárias, artísticas e científicas (direitos de autor)
1.1.1.1. Reguladas pela Lei nº 9.610/1998;
1.1.1.2. O registro é feito em órgãos específicos, dependendo do tipo de obra
1.1.2. Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiodifusão (direitos conexos).
1.1.2.1. Reguladas pela Lei nº 9.610/1998;
1.1.3. Programas de computador
1.1.3.1. Lei nº 9.609/1998
1.1.3.2. INPI é o responsável
2. Direitos Sui generis
2.1. Conhecimentos Tradicionais
2.2. Manifestações Folclóricas
2.3. Topografia de Circuito Integrado
2.3.1. Lei nº 11.484/2007.
2.3.2. INPI é o responsável
2.4. Proteção de Novas Variedades de Plantas
2.4.1. Proteção de aperfeiçoamento de variedades de plantas
2.4.2. A fim de incentivar atividades dos criadores e desenvolvedores de novas variedades de plantas.
2.4.3. Responsabilidade do Ministério da Agricultura
3. Propriedade Industrial
3.1. Desenho Industrial
3.1.1. Desenhos industriais são aspectos ornamentais ou estéticos de um objeto
3.1.1.1. Regulada pela Lei nº 9.279/1996.
3.1.1.2. Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI é o responsável
3.2. Patentes
3.2.1. A patente é decorrente da proteção de invenções
3.3. Marcas
3.3.1. Marcas é todo sinal distintivo, visualmente perceptível
3.4. Indicação Geográfica
3.4.1. Reconhecimento de que um determinado produto ou serviço provem de uma determinada região geográfica
3.5. Repressão à Concorrência Desleal
3.5.1. Relacionada com práticas anticompetitivas de um agente em relação a seu concorrente no mesmo segmento produtivo.
3.5.1.1. Leis nº 12.529/2011 e nº 9.279/1996.