Gratificação Natalina (13º Salário)

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Gratificação Natalina (13º Salário) por Mind Map: Gratificação Natalina (13º Salário)

1. A gratificação salarial será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

2. Ex: Se o trabalhador trabalhou naquele ano 4 meses e 15 dias, receberá de Gratificação Natalina 5/12 de Remuneração Devida. Se trabalhou 6 meses e 14 dias, receberá 6/12 de Remuneração Devida.

3. Sobre essas regras de divisão da Gratificação, não há punição caso o Empregador não pague dessa forma.

4. Previsão Constitucional: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

5. LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962: Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.

5.1. Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.

6. LEI No 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965: Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.

7. Como calcular o 13º Salário?

7.1. 1 – Salário Variável (Comissionista Puro): Será a soma da renda variável de todos os meses dividida pelos meses (renda média mensal), ou será aplicada a regra mais favorável (se houver instrumento normativo que regule).

7.2. Também importante notar que se deve fazer a média anual dos Acessórios (EX: Adicional Noturno).

7.3. Logo, Renda Média Mensal + Média de Acessórios = Base de Cálculo do 13º Salário.

7.4. 2 – Salário Composto (Parte Fixa + Parte Variável): Neste caso, o cálculo se dará pela soma da Renda Variável Média + Salário Fixo + Média de Acessórios = Base de Cálculo do 13º Salário.

8. FÓRMULA DE CÁLCULO DO 13º: (BC/12) x (Quantidade de Meses/Avos)

9. E no caso de afastamento com recebimento de Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente?

9.1. Para o empregado que está afastado por motivo de doença por mais de quinze dias seu contrato estará suspenso. Considerando que os quinze primeiros dias serão pagos pela empresa (interrupção, portanto, contabilizados como dias de trabalho), estes também serão computados para o pagamento de 13º salário e os restantes dos dias serão pagos pelo INSS (suspensão do contrato de trabalho). Salvo empregado doméstico.

10. ANA CAROLINA OLIVEIRA GUEDES MEMÓRIA 8º PERÍODO 01 DE NOVEMBRO DE 2020