Pílulas do Processo Legislativo - Aprendizado rápido para Sessão de 03-11-2020

Aprendizado rápido sobre Processo Legislativo

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Pílulas do Processo Legislativo - Aprendizado rápido para Sessão de 03-11-2020 por Mind Map: Pílulas do Processo Legislativo - Aprendizado rápido para Sessão de 03-11-2020

1. Urgência urgentíssima (ART. 155)

2. Processo de Votação – Requerimento de Votação Nominal – Nominal de ofício

3. Urgência Constitucional – Sobrestar a pauta

4. Medida Provisória

4.1. Matérias vedadas

4.2. Sobrestar a pauta

4.3. Majoração de impostos

4.4. Eficácia

4.5. Pressupostos constitucionais

4.6. Início da votação

4.7. Reedição

4.8. Comissão Mista

4.9. Conteúdos relevantes – Tramitação e prazos

5. Destaques

5.1. De bancada

5.2. Destaque para votação em separado (DVS)

5.3. Destaque de emenda, subemenda

5.4. Supressivo

5.5. Projeto de Lei conclusivo

6. Mensagem do Poder Executivo

7. Projeto de Decreto Legislativo (PDC)

7.1. Comissões Permanentes

7.2. Democracia Direta (plebiscito e referendo)