1. Quem se omitir face a conduta de tortura, quando deveria impedir ou apurar elas...DETENÇÃO de 1 a 4 anos. Se resultar lesão gravíssima...RECLUSÃO de 8 a 16 anos.
2. Quem submeter pessoa presa ou em medida de seguraça a tortura ...RECLUSÃO 2 a 8 anos.
3. Aumento de pena em 1/6 até 1/3/: tortura cometida por funcionário público; contra criança, adolescente, idoso, gestante e deficiente; mediante sequestro.
4. É crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia.
5. A lei vale para brasileiros em qualquer lugar do mundo ou qualquer vítima dentro de território nacional.
6. Constranger com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental.
6.1. Por discriminação racial, religiosa / obter informação, declaração ou confissão de alguém / provocar ação ou omissão criminosa. RECLUSÃO, 2 a 8 anos
7. Submeter alguém, sob sua guarda, poder, autoridade, com violência ou grave ameaça a intenso sofrimento físico ou mental para castigar ou prevenir alguma conduta da vítima. Reclusão, de 2 a 8 anos
8. O funcionário público que comete tortura perde o emprego e só pode fazer concurso novamente após o dobro do prazo da sentença
