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NR-07 por Mind Map: NR-07

1. Obrigatoriedade do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

1.1. Envolve a preservação da saúde coletiva, em todos os setores da empresa.

1.2. Caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico.

2. Exames médicos obrigatórios

2.1. Admissional;

2.1.1. Exame feito antes da contratação;

2.1.2. Para avaliar se o empregado está em condições de começar a trabalhar;

2.1.3. Avaliar se o empregado tem algum problema que pode piorar após ser contratado.

2.2. Periódico;

2.2.1. Exame que ocorre em períodos regulares;

2.2.2. Para trabalhadores expostos ao risco;

2.2.2.1. Com chance de desenvolver ou adquirir uma doença ocupacional.

2.2.3. O período entre os exames é determinado pelo médico ou pela idade do trabalhador.

2.3. De retorno ao trabalho;

2.3.1. É realizado no primeiro dia de retorno à empresa.

2.3.1.1. Ocorre quando o trabalhador passa 30 dias ou mais afastado.

2.4. De mudança de função;

2.4.1. Realizado antes da mudança de cargo.

2.5. Demissional.

2.5.1. Realizado na demissão, até a data de homologação.

2.5.1.1. Poderá ser realizado quando o último exame realizado tenha sido no período de:

2.5.1.1.1. 135 dias para empresas de Grau I e II;

2.5.1.1.2. 90 dias para empresas de Grau III e IV.

3. Obrigações do Empregador

3.1. Garantir a elaboração e implementação e zelar pela existência do PCMSO;

3.2. Custear os exames que o empregado precisa fazer de acordo com a PCMSO;

3.3. Indicar um coordenador do PCMSO, de acordo com os médicos que a empresa dispõe no SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

3.4. Caso a empresa não tenha médico do trabalho próprio, deverá haver uma indicação de fora da empresa;

3.5. Caso não haja médico do trabalho na região, contratar médico de outra especialidade.

4. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

4.1. Precisa ser emitido pelo médico após qualquer exame;

4.2. Emitido em 2 vias pelo médico;

4.2.1. 1ª via: arquivada no local de trabalho;

4.2.1.1. O prontuário deverá ser mantido pelo período mínimo de 20 anos após o desligamento do empregado.

4.2.2. 2ª via: entregue ao trabalhador;

4.3. Precisa conter:

4.3.1. Nome completo, RG e função;

4.3.2. Os riscos ocupacionais da função;

4.3.3. Os procedimentos médicos realizados no trabalhador, com suas respectivas datas;

4.3.4. O médico coordenador, com seu CRM;

4.3.5. Se o empregado está apto ou inapto para exercer sua função;

4.3.6. Nome do médico que realizou os exames e endereço, ou forma de contrato;

4.3.7. Data e assinatura do médico encarregado, com o seu carimbo, contendo o seu CRM.