Ação Reclamatória Trabalhista

1. Verbal

1.1. ARTS. 731, 732, 786 e 844 CLT.

1.2. Princípios

1.2.1. Informalidade

1.2.2. Simplicidade

1.2.3. Economia processual

1.2.4. Oralidade

1.2.5. Jus Postulandi

2. Regras procedimentais - verbal

2.1. Será distribuída antes de sua redução a termo

2.2. Abertura de prazo de 5 dias (salvo motivo de força maior) para que o reclamante compareça na secretaria da vara e promova a respectiva redução a termo

2.2.1. Em caso de não comparecimento configura a perempção trabalhista

3. Emenda da Petição inicial trabalhista

3.1. correção da exordial

3.2. Necessita de um vício processual sanável

3.3. Aplicação do ART. 321 CPC

3.4. Prazo de 15 dias para emenda da inicial, sob pena de indeferimento

3.5. Súmulas 263 e 299, II, TST

4. Escrita

4.1. ART. 840, §§ 1º e 3º, CLT (lei 13.467/2017)

4.2. Inquérito Policial falta grave

4.3. Dissídios coletivos - ART 856 CLT

5. Requisitos fundamentais indispensáveis

5.1. Designação do Juízo – endereçamento

5.2. Qualificação das partes

5.3. Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio

5.4. Pedidos - Deverão ser líquidos (certo + determinados + valores)

5.4.1. Caso não seja, serão extintos sem resolução de mérito

5.5. Data e assinatura do reclamante ou de seu representante.

5.5.1. Documentação necessária: ART 787, CLT e ART 320 CPC

5.6. Complemento com os requisitos do ART 319 CPC

5.6.1. Fundamentos jurídicos pedido (causa de pedir)

5.6.2. Valor da causa

5.6.3. Protesto por provas

6. Indeferimento da petição inicial trabalhista

6.1. É a rejeição de plano da inicial

6.2. Vício processual insanável

6.3. ART. 330 CPC