ARRECADAÇÃO DOS BENS DOS AUSENTES

1. Comparecimento do Ausente

2. IV - Sucessão Definitiva

2.1. Tem que ser requerida, não é automática.

2.2. Se regressa nos 10 anos seguintes, retoma os bens no estado em que se encontram.

3. Conversão em Sucessão Definitiva: Certeza de morte, 10 anos da abertura da Provisória ou se o ausente for maior de 80 anos e passados 5 anos do sumiço

4. Suspensão dos Efeitos da Sentença

4.1. Quem são os legitimados para requerer?

5. I - Arrecadação dos Bens; Descrição dos Bens; Nomeação de Curador.

6. Se não regressa, termina a Sucessão Definitiva, não podendo mais reclamar nada.

7. Procedimento Assecuratório

8. Fases do Procedimento

8.1. II - Fase de Procura da Pessoa Ausente

8.1.1. Habilitação dos herdeiros

8.1.2. Se não reaparecer, abertura da Sucessão Provisória

8.1.3. Publicação de Editais por 1 ano

8.2. III - Sucessão Provisória