Documentos Psicológicos

1. Art. 1º: Regras para a elaboração de documentos psicológicos.

1.1. Subsídios éticos e técnicos

2. Art. 6º: Instrumento de comunicação e de registro ao serviço prestado.

2.1. Expressar-se de modo preciso, expondo raciocínio psicológico da atuação;

2.2. Frases e palavras que articulem as ideias, sequência lógica que representem nexo;

2.3. Base nas normas da língua portuguesa, na técnica da Psicologia, na objetividade e garantir os direitos humanos.

2.4. Escritos de forma impessoal, na terceira pessoa sempre, coerência e que contemple os itens da estrutura do documento;

2.5. NÃO DEVEM apresentar descrições literais dos atendimentos, salvo em questões que se justifiquem tecnicamente (agressões, denúncias de abuso...)

3. Art. 7º: Elaborados com base na observação do Código de Ética e nas resoluções específicas.

3.1. Observar principalmente os Princípios fundamentais;

3.2. Observar o sigilo e o alcance do documento, identificando fatores de risco e o compromisso com as informações;

3.3. VEDADO uso de técnicas, instrumentos e experiências que segreguem;

3.4. Se necessário o profissional pode intervir em condicionantes de violação, preconceito, exploração e discriminação, que causem sofrimento psíquico.

3.5. Prestar serviço de qualidade e responsável;

3.6. Dever do psicólogo a elaboração dos documentos;

3.7. O psicólogo precisa cumprir disciplinadamente as disposições deste artigo.

4. Art. 8º: Modalidades

4.1. I- Declaração

4.1.1. Finalidade de registrar de forma objetiva e sucinta, informações sobre o serviço prestado.

4.2. II- Atestado Psicológico

4.2.1. Certifica com fundamento em diagnóstico, situação ou estado de funcionamento psicológico.

4.3. III- Relatório

4.3.1. ° Psicológico- Considera condicionantes históricos e sociais, grupo ou instituição, podendo ser de caráter informativo. Comunica a atuação profissional desenvolvidas ou em desenvolvimento, pode ter recomendações, encaminhamentos e intervenções. NÃO TEM FINALIDADE DE PRODUZIR DIAGNÓSTICO.

4.3.2. º Multiprofissional- resultado da atuação psicológica neste contexto, pode ser produzido com outros profissionais, com ética e autonomia preservadas.

4.4. IV- Laudo Psicológico

4.4.1. Resultado de processo de Avaliação Psicológica, como subsídio de decisões relativas à demanda, informações técnicas e científicas, narrativa detalhada e didática, necessita de referências, sinalizar pessoas ouvidas no processo, PODE CONTER hipótese diagnostica ou diagnóstico.

4.5. V- Parecer Psicológico

4.5.1. Pronunciamento escrito, com finalidade de apresentar análise técnica, respondendo à questões do campo psicológico ou revisão de documentos psicológicos e questionamento de diagnóstico.

5. Art. 2º: Regras de elaboração, guarda, destino e envio dos documentos psicológicos.

5.1. I- Princípios para a elaboração;

5.2. II- Modalidade de documentos;

5.3. III- Conceito, finalidade e estrutura;

5.4. IV- Guarda e condições de guarda;

5.5. V- Destino e envio;

5.6. VI- Prazo de validade e conreúdo;

5.7. VI- Entrevista devolutiva.

6. Art. 3º: Toda e qualquer comunicação escrita deve seguir a resolução vigente.

6.1. Seguir as diretrizes;

6.2. Omissão ou dúvidas resolvidas e orientadas pelos Conselhos (CRP/CFP)

6.3. A não observância é considerada falta de ética, podendo haver restrições ou cassação do exercício profissional;

7. Art. 4º: Instrumento de comunicação escrita, que é resultado de prestação de serviço psicológico (Pessoa, grupo ou instituição);

7.1. Confecção mediante resultado de Avaliação Psicológica e à solicitações: responsáveis legais, outros profissionais, equipe multidisciplinar, autoridades.

7.2. Conduta profissional na relação com o serviço prestado.

7.3. Linguagem escrita formal, princípios éticos e técnicos.

7.4. As pessoas envolvidas possuem direito de saber objetivos, resultados e ter acesso aos documentos produzidos.

8. Art. 5º: Devem ser elaborados com qualidade técnica e científica.

8.1. Dados fidedignos e finalidade;

8.2. Observar condicionantes sociais e históricos; sendo como resultado de avaliação ou intervenção psicológica;

8.3. Natureza dinâmica e não cristalizada dos fenômenos psicológicos descritos;

8.4. Observar os princípios do Código de ética;

8.5. Especificar técnicas, instrumentos e métodos utilizados e a finalidade para que foram utilizados, sem ferir a ética e o sigilo;

8.6. Quando houver necessidade de referenciar, inserir na nota de rodapé da página em que a citação foi feita;

8.7. Laudas numeradas, rubricadas da primeira à penúltima, assinatura na ultima página.