DEVERES E DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOSpor Tati Soares
1. É SEPARADO EM GERAÇÕES
2. 1ª GERAÇÃO - LIBERDADE (NEGATIVAS, NÃO FAZER DO ESTADO)
3. 2ª GERAÇÃO - IGUALDADE (LIBERDADE POSITIVA, FAZER DO ESTADO)
4. 3ª GERAÇÃO - FRATERNIDADE (COLETIVOS, DIFUSOS, MEIO AMBIENTE)
5. PROIBIÇÃO A TORTURA, TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE - ARTIGO 5º XLI E LEI 9.455/97 - NÃO TEM EXCEÇÃO
6. DIREITO DE RESPOSTA, PROPORCIONAL A AGRESSÃO ALEM DO DANO MATERIAL, MORAL OU A IMAGEM. LEI 13188/15 TRAZ O DIREITO A RESPOSTA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NÃO CABENDO OFENSAS INDIVIDUAIS. EXEMPLO: FACEBOOK, TWITER, INSTAGRAM, ETC.
7. PROTEÇÃO DOS CULTOS
8. LIBERDADE INTELECTUAL, ARTISTICA, CIENTIFICA E DE COMUNICAÇÕES INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA. - NÃO EXISTE CENSURA NO ORDENAMENTO JURIDICO.
9. CASA É UM ASILO INVIOLAVEL NINGUEM PODE ENTRAR SEM CONSENTIMENTO. - EXCEÇÕES: FLAGRANTE DELITO, PRESTAÇÃO DE SOCORRO (A QUALQUER HORA) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL (SOMENTE DURENTE O DIA) CASA- QUALQUER *COMPARTIMENTO HABITAVEL: - MOTOR HOME E TRAILER: QUANDO ESTACIONADO E NA FUNÇÃO DE CASA - BOLEIA DE CAMINHÃO - QUANDO ESTACIONADO, JANELAS FECHADAS E CORTINAS FECHADAS
10. É LIVRE O EXERCICIO PROFICIONAL DESDE QUE ATENDENDO OS REQUESITOS ESTIPULADOS EM LEI. - EX: ADVOGADO - SER FORMADO EM DIREITO E APROVADO NO EXAME DA ORDEM.
11. LIVRE LOCOMOÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL EM TEMPO DE PAZ (PEGADINHA, NORMALMENTE COLOCADO A QUALQUER TEMPO) PODENDO QUALQUER PESSOA ENTRAR OU SAIR OU PORMANECER COM SEUS BENS.
12. PARA FINS LICITOS É PLENO O DIREITO DE ASSOCIAR-SE EXCETO EM CASO DE ASSOCIAÇÕES PARAMILITAR - EXÉRCITO EM PARALELO COM O DO PAIS, COM A FINALIDADE DE FAZER JUSTIÇA.
13. SUSPENÇÃO - DECISÃO JUDICIAL - DISSOLUÇÃO - DECISÃO JUDICIAL COM TRANSITO EM JULGADO
14. QUANDO PERMITIDO EXPRESSAMENTE A ASSOCIAÇÃO PODE REPRESENTAR JUDICIALMENTE E EXTRAJUDICIALMENTE SEUS ASSOCIADOS.
15. FUNÇÃO SOCIAL - CASO A PROPRIEDADE QUE NÃO CUMPRE SUA FUNÇÃO O MUNICIPIO PODE EXPROPRIAR E IDENIZAR POSTERIORMENTE.
16. IMINENTE PERIGO PUBLICO PODE USAR A PROPRIEDADE ASSEGURANDO AO PROPRIETARIO INDENIZAÇÃO ULTERIOR SE HOUVER DANO. - ULTERIOR - APOS UMA VERIFICAÇÃO.
17. DIREITO AUTORAL
18. ARTIGO 5º CAPUT - DIREITO A VIDA, A LIBERDADE, A IGUALDADE, A SEGURANÇA E A PROPRIEDADE = DIREITO RAIZES
19. DIREITO MAIS IMPORTANTE É O DIREITO A VIDA - RELATIVO. EXCEÇÕES: - ABORTO ( EM CASO DE ESTUPRO E BEBES ANENCÉFALOS); - LEGITIMA DEFESA; - PESQUISA COM CELULAS TRONCO; - PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA.
20. IGUALDADE DE DIREITO E DEVERES ENTRE HOMENS E MULHERES
21. LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO VEDANDO O ANONIMATO. EXCEÇÃO- DENUNCIA ANONIMA. (PODE ABRIR UMA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E NÃO UM INQUERITO POLICIAL) - DISCURSO DE ODIO NÃO CABE COMO LIBERDADE DE PENSAMENTO.
22. LIBERDADE DE CONSCIENCIA E CRENÇA. - CRUCIFIXO NA REPARTIÇÃO PUBLICA STF ENTENDEU QUE PODE SIM, POIS TEM ASPECTO RELIGIOSO E CULTURAL.
23. É INVIOLAVEL A INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM SENDO ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO
24. INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDENCIA E COMUNICAÇÕES TELEGRAFICAS, DADOS E DAS COMUNICAÇÃOS TELEFONICAS - PODEM SER VIOLADAS EM CASO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUMENTO PROCESSUAL SOMENTE COM ORDEM JUDICIAL. A CORRESPONDENCIA E COMUNICAÇÕES TELEGRAFICAS NÃO PODEM SER VIOLADAS.
25. ACESSO A INFORMAÇÃO. - RESGARDA O SIGILO DA FONTE. - DEPENDE DO SIGILO DA INFORMAÇÃO.
26. DIREITO DE REUNIÃO: - NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO MAS É NECESSARIO AVISAR, POIS CERTAS REUNIÕES PODEM CAUSAR TUMULTOS E É NECESSARIO A ORGANIZAÇÃO DO MUNICIPIO. - NÃO PODE FRUSTRAR OUTRA REUNIÃO PREVIAMENTE SOLICITADA PARA O MESMO LOCAL. -DEVE SER PACIFICO.
27. NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES NÃO PERMITINDO A INTERFERENCIA DO ESTADO NO FUNCIONAMENTO.
28. NÃO É OBRIGADO A SE ASSOCIAR OU PERMANECER ASSOCIADO.
29. GARANTIDO O DIREITO DE PROPRIEDADE.
30. DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE, UTILIDADE OU INTERESSE SOCIAL, COM PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO, SALVO OS CASOS PREVISTO NESTA CONSTITUIÇÃO.
31. PEQUENA PROPRIEDADE TRABALHADO PELA FAMILIA RURAL NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA PARA PAGAMENTO DE DEBITO DECORRENTE DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA.
32. NINGUEM SERA PRIVADO DE SEU DIREITO DE CRENÇA OU CONVICÇÃO RELIGIOSA SALVO SE INVOCAR PARA EXIMIR-SE DE OBRIGAÇAO LEGAL A TODOS IMPOSTA E RECUSAR-SE A CUMPRIR PRESTAÇÃO ALTERNATIVA FIXADA EM LEI. ESCUSA DE CONCIENCIA: EXEMPLO CONVICÇÃO RELIGIOSA QUE NÃO PERMITE A GUERRA E O MESMO SE RECUSA A ALTERNATIVA ESTABELECIDA EM LEI - OCASIONA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS.
33. PRINCIPIO DA LEGALIDADE: - PARTICULAR - FAZ TUDO QUE A LEI NÃO PROIBE - SERVIDOR - FAZ TUDO QUE A LEI PERMITE
