Pílulas do Processo Legislativo - Aprendizado rápido para Sessão de 03-12-2020

1. Processo de Votação – Requerimento de Votação Nominal – Nominal de ofício

2. Medida Provisória

2.1. Matérias vedadas

2.2. Sobrestar a pauta

2.3. Majoração de impostos

2.4. Eficácia

2.5. Pressupostos constitucionais

2.6. Início da votação

2.7. Reedição

2.8. Comissão Mista

2.9. Conteúdos relevantes – Tramitação e prazos

3. Destaques

3.1. De bancada

3.2. Destaque para votação em separado (DVS)

3.3. Destaque de emenda, subemenda

3.4. Supressivo

3.5. Projeto de Lei conclusivo