Constitucionalismo

1. Surgimento dos direitos fundamentais.

1.1. Limitação do poder do Estado.

2. Doutrina Positivista: Constituição Americana de 1787. Primeira Constituição escrita da humanidade.

3. Karl Loewenstein: considera que a primeira constituição foi a "Lei de Deus" (Torah).

4. Doutrina Tradicional: considera que a primeira constituição foi a Magna Charta Libertatum.

5. Carl Schmitt: considera que a primeira constituição foi a Bill of Rights.

5.1. Bill of Rights: Rei passa a dividir a tarefa de governar com o Parlamento. Supremacia do Parlamento.

6. Constitucionalismo moderno: Constituição como norma jurídica suprema. Instauração do Estado de Direito em substituição ao Estado Absolutista.

7. Revolução Francesa: Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão.