Justiça Militar do Brasil

1. Fundação

1.1. É a mais antiga do país, foi criada em 1º de abril de 1808, pelo Príncipe-Regente de Portugal, Dom João

2. Composição

2.1. Quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, formando o que tecnicamente é chamado de escabinato

3. Acesso

3.1. Concurso Público

4. Competência

4.1. Processar e Julgar crimes militares definidos em lei

5. Jurisdicionados

5.1. Militares das Forças Armadas

5.2. Militares das Forças Estaduais