Ministério Público Militar

1. Fundação

1.1. Foi criado em 1920 com o surgimento do Código de Organização Judiciária e Processo Militar

1.2. Em 1951 integrou-se ao Ministério Público da União obtendo um estatuto próprio

2. Carreira

2.1. Promotor de Justiça Militar

2.2. Procurador de Justiça Militar

2.3. Subprocurador-Geral de Justiça Militar

3. Competência

3.1. Promover, privativamente, a ação penal pública

3.2. Promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato

3.3. Manifestar-se em qualquer fase do processo, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção

3.4. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar

3.5. Exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar

4. Acesso

4.1. Concurso Público