1. Medicamentos deixam de ter substituição tributária
1.1. O estoque existente nas lojas até o dia 31/12 gera "crédito" de ICMS, pois já tiveram esse imposto recolhido no momento da compra.
1.1.1. A forma de abater o crédito muda de acordo com o regime tributário escolhido pela loja, porém a obrigação desse controle será sempre da contabilidade.
1.1.1.1. Lojas do Lucro Real e Presumido
1.1.1.1.1. Gerar inventário no dia 31/12 e os produtos geram crédito de ICMS que pode ser abatido do imposto gerado na apuração do mês de janeiro. Dessa forma, o crédito é por valor
1.1.1.1.2. O catálogo de produtos das lojas a partir de 01/01/2021 deve ser atualizado para produtos sem substituição tributária
1.1.1.2. Lojas do Super Simples Nacional
1.1.1.2.1. Gerar inventário no dia 31/12.
1.1.1.2.2. O catálogo de produtos das lojas a partir de 01/01/2021 deve ser atualizado para produtos sem substituição tributária.
1.1.1.2.3. As lojas do Simples não possuem crédito e a forma criada para que a mesma não pague em duplicidade o ICMS do estoque adquirido até 31/12/2020, será via segregação da venda decorrente de cada produto, onde a receita proveniente desses itens deve ser lançada como "sujeita à substituição tributária ou ao recolhimento antecipado do ICMS"
2. Definições por software house
2.1. Trier
2.1.1. As lojas devem gerar o relatório de seu inventário no dia 31/12/2020
2.1.2. Lojas que possuem contratado o cadastro inteligente da Trier terão seu catálogo de produtos atualizado de forma automática pelo seu sistema e as mesmas devem se atentar aos produtos que estão desvinculados do sistema de cadastro inteligente.
2.1.3. O ICMS devido das vendas em janeiro será apurado em fevereiro com o abatimento da receita proveniente de produtos que estão no inventário gerado em 31/12/2020
2.2. Linx BIG ou Softpharma
2.2.1. As lojas devem gerar o relatório de seu inventário no dia 31/12/2020
2.2.2. Lojas que possuem contratado o gestor tributário da Linx precisam atualizar seu catálogo de produtos de forma manual pelo seu sistema e as mesmas devem se atentar aos produtos que estão desvinculados do sistema de cadastro inteligente.
2.2.3. O ICMS devido das vendas em janeiro será apurado em fevereiro com o abatimento da receita proveniente de produtos que estão no inventário gerado em 31/12/2020