Penalidades

1. Advertência por Escrito

1.1. LEVE ou MÉDIA

1.2. Não reincidente nos últimos 12 meses

1.3. Não registra pontos

2. Multa

2.1. Após Processo Administrativo

2.2. SEMPRE paga pelo proprietário do veículo

2.3. LEVE - 3 pontos

2.4. MÉDIA - 4 pontos

2.5. GRAVE - 5 pontos

2.6. GRAVÍSSIMA - 7 pontos

2.7. Destinação

2.7.1. Sinalização, Engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito

2.7.2. 5 %, mensalmente, ao FUNSET

3. Suspensão do Direito de Dirigir

3.1. 20 pontos

3.1.1. 2 ou mais GRAVÍSSIMA

3.2. 30 pontos

3.2.1. 1 GRAVÍSSIMA

3.3. 40 pontos

3.3.1. Nenhuma GRAVÍSSIMA

3.4. NÃO REINCIDENTE

3.4.1. 6 Meses a 1 Ano

3.5. REINCIDENTE

3.5.1. 8 Meses a 2 Anos

4. Cassação da CNH e PPD

4.1. 2 Anos

4.2. Reincidência em SDD

4.3. Condenado judicialmente

5. Frequência Obrigatória em curso de reciclagem

5.1. Aplicado só pelo DETRAN

5.2. Acidente grave

5.3. Condenado judicialmente

5.4. A qualquer tempo, se está colocando em risco a segurança

5.5. Quando SDD