Ação Direta de Inconstitucionalidade

1. Atuação do AGU

1.1. Quando STF apreciar inconstitucionalidade de norma

1.2. Citado para defesa do ato impugnado

2. Sempre?

2.1. Não

2.1.1. Precedente do STF pela inconstitucionalidade da norma

2.1.2. Colisão interesses da União

3. Decisão final

3.1. Quorum

3.1.1. Instalação

3.1.1.1. 8 ministros

3.1.2. Decisão 6 ministros

3.2. Cabe recurso?

3.2.1. Não

3.2.2. Salvo ED

3.3. Cabe ação rescisória?

3.3.1. Não

4. Modulação de efeitos

4.1. Pressupostos

4.1.1. Segurança jurídica

4.1.2. Excepcional interesse social

4.2. Quorum

4.2.1. 2/3

4.3. Efeitos

4.3.1. Restringir efeitos da decisão

4.3.2. Decidir a eficácia a partir do

4.3.2.1. Tj

4.3.2.2. Qq momento

5. Interpretação conforme

5.1. Normas plurisignificativas

5.1.1. Defino a const excluo demais

5.1.2. Defino a inconstitucional e aceito demais

6. Prazo? NÃO

7. Efeitos da decisão

7.1. Erga omnes

7.2. Ex tunc

7.3. Vinculantes

7.3.1. Adm pública

7.3.2. Judiciário

7.4. Repristinatórios

8. Cabe intervenção de 3*s?

8.1. Não

8.2. Cabe amicus curiae

9. Natureza dúplice ou ambivalente

10. Inconstitucionalidade por arrastamento

10.1. Quando houver dependência entre dispositivo impugnado declarado inconstitucional e outros não impugnados

10.2. Pode arrastar

10.2.1. Dentro da Lei

10.2.2. Para norma diversa

11. Declaração sem redução de texto

11.1. Afasta uma incidência da norma

11.1.1. Pessoas

11.1.2. Certo periodo