Ação Direta de Inconstitucionalidade

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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Mind Map: Ação Direta de Inconstitucionalidade

1. Prazo? NÃO

2. Atuação do AGU

2.1. Quando STF apreciar inconstitucionalidade de norma

2.2. Citado para defesa do ato impugnado

3. Sempre?

3.1. Não

3.1.1. Precedente do STF pela inconstitucionalidade da norma

3.1.2. Colisão interesses da União

4. Efeitos da decisão

4.1. Erga omnes

4.2. Ex tunc

4.3. Vinculantes

4.3.1. Adm pública

4.3.2. Judiciário

4.4. Repristinatórios

5. Cabe intervenção de 3*s?

5.1. Não

5.2. Cabe amicus curiae

6. Decisão final

6.1. Quorum

6.1.1. Instalação

6.1.1.1. 8 ministros

6.1.2. Decisão 6 ministros

6.2. Cabe recurso?

6.2.1. Não

6.2.2. Salvo ED

6.3. Cabe ação rescisória?

6.3.1. Não

7. Natureza dúplice ou ambivalente

8. Modulação de efeitos

8.1. Pressupostos

8.1.1. Segurança jurídica

8.1.2. Excepcional interesse social

8.2. Quorum

8.2.1. 2/3

8.3. Efeitos

8.3.1. Restringir efeitos da decisão

8.3.2. Decidir a eficácia a partir do

8.3.2.1. Tj

8.3.2.2. Qq momento

9. Inconstitucionalidade por arrastamento

9.1. Quando houver dependência entre dispositivo impugnado declarado inconstitucional e outros não impugnados

9.2. Pode arrastar

9.2.1. Dentro da Lei

9.2.2. Para norma diversa

10. Interpretação conforme

10.1. Normas plurisignificativas

10.1.1. Defino a const excluo demais

10.1.2. Defino a inconstitucional e aceito demais

11. Declaração sem redução de texto

11.1. Afasta uma incidência da norma

11.1.1. Pessoas

11.1.2. Certo periodo