NOÇÕES GERAIS DE DIREITO AMBIENTAL

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NOÇÕES GERAIS DE DIREITO AMBIENTAL por Mind Map: NOÇÕES GERAIS DE DIREITO AMBIENTAL

1. Segundo a Lei n° 6.938/81 que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente o meio ambiente é conceituado como “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem química, física e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

2. Direito Ambiental é o "ramo do Direito Público que estuda, analise e discute as questões e os problemas ambientais em consonância com a conduta humana, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente, seja o natural, artificial, cultural ou do trabalho e a melhoria das condições de vida do planeta”.

3. Principais Princípios do Direito Ambiental

4. Densenvolvimento sustentável

5. Prevenção

6. Precaução

7. Poluidor - Pagador

8. Usuário - Pagador

9. Licenciamento Ambiental

10. Escolha do órgão competente

11. Organização dos documentos (aia)

12. Apresentação do requerimento instruído

13. Primeira análise

14. Solicitação de esclarecimentos

15. Apresentação dos esclarecimentos

16. Emissão e parecer técnico e/ou jurídico conclusivo

17. Expedição da licença

18. Crimes Ambientais

19. A lei nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos:

20. Crimes contra a flora

21. Crimes contra a fauna

22. Poluição e outros crime

23. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

24. Crimes contra a administração ambiental

25. O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente.

26. A Constituição de 1988 representou um marco na legislação ambiental brasileira por dar proteção jurídica ao meio ambiente e se preocupar com a preservação e o uso racional dos recursos naturais.