Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Modulo 1. por Mind Map: Modulo 1.

1. CTB - Codigo de Transito Brasileiro

1.1. Instituido pela Lei 9.503 de 23.09.1997 - Em vigor desde Janeiro 1998

1.1.1. Composto por 20 Capitulos, mais de 300 artigos

1.1.2. Vem sendo modificado por várias Leis

1.1.2.1. Alguns de seus artigos são regulamentados pelas Resoluções do CONTRAN

1.1.2.2. Existem ainda Portarias e Decretos, que complementam a Legislação

1.1.2.3. Acordos Internacionais. Ex. Tratado de Viena de 1968, sobre a permissão internacional para dirigir.

1.2. Legislação de Transito é o conjunto de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Acordos, Pareceres, Decisões, etc...

1.2.1. A liberdade de ir e vir de cada cidadão está amparada pela Legislação de Transito

1.3. Art 1o. dispôe que "o trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do territorio nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código."

1.3.1. Para o Código, Trânsito é a utilizção das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para os fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. (art.1o, Paragr.1o,)

2. (SNT) Sistema Nacional de Transito

2.1. é o conjunto de Órgãos e Entidades da União, dos Estados, Municipios e do Distrito Federal, cada um com as suas competências, e têm por finalidade o exercício de todas as atividades referentes ao Trânsito - desde o planejamento até o julgamento das penalidades.

2.2. é composto por Orgãos NORMATIVOS - Ditam as Normas Regulamentares. Fazem as Leis

2.2.1. CONTRAN (Nacional) - Orgão Máximo do Conselho Normativo

2.2.2. CETRAN (Estadual)

2.2.2.1. Onde tenho a segunda e ultima instancia, de Recursos interpostos pelos infratores, após primeira instancia na JARI municipal. Cetran se localiza em Porto Alegre.

2.2.3. CONTRANDIFE (DF)

2.3. e Órgãos EXECUTIVOS - quem cumpre e faz cumprir são Departamentos

2.3.1. DENATRAN (órgão maximo do Poder Executivo)

2.3.1.1. RENACH

2.3.1.2. RENAVAM

2.3.1.2.1. No CRLV, está presente o Numero RENAVAM

2.3.2. DETRAN (órgão maximo, Estadual)

2.3.2.1. faz: CNH, Registro e Licenciamento, Emplacamento, Vistorias, Multas...

2.3.2.2. CRVA - Centro de Registro de Veiculos Automotores

2.3.2.3. CFC - Centro de Formação de Condutores

2.3.2.4. CRD - Centro de Remoção e Deposito - conhecido como "Guincho"

2.3.3. POLICIAS

2.3.3.1. PRF - Policia Rodoviária Federal

2.3.3.2. PRE - Policia Rodoviaria Estadual

2.3.3.3. PM - Policia Militar (No RS, BRIGADA MILITAR)

2.3.3.3.1. Faz Policiamento Ostensivo no Transito das Cidades

2.3.3.4. PREFEITURA MUNICIPAL

2.3.3.4.1. Agentes Municipais de Transito (em alguns Municipios)

2.3.4. Julgamento

2.3.4.1. JADA

2.3.4.1.1. Junta Administrativa Defesa Autuações

2.3.4.1.2. Julga Autuações

2.3.4.2. JARI

2.3.4.2.1. Junta Administrativa Recursos de Infrações

2.3.4.2.2. Julga Recursos interpostos pelos infratores (a quem compete julgar os...)

2.3.5. Das Vias

2.3.5.1. DNIT

2.3.5.1.1. Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte

2.3.5.2. DER

2.3.5.2.1. RS - DAER

2.3.5.2.2. SC - DEINFRA

2.3.5.2.3. Constrói, mantém, fiscaliza e faz o policiamento e socorro nas rodovias estaduais (?)

2.3.5.3. Prefeitura Municipal

2.3.5.3.1. Regulamenta as ruas e avenidas, o estacionamento, a mão de direção, sinalizando o transito urbano.

3. Direitos e Deveres

3.1. Direitos do Cidadão

3.1.1. Transito em Condições Seguras

3.1.2. Educação

3.1.3. Solicitação por escrito - aos orgãos do SNT - Sinalização, Fiscalização e Implantação de Sistemas de Segurança.

3.1.4. Sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos referentes ao CTB

3.1.5. Ampla Defesa

3.2. Deveres do Cidadão

3.2.1. Ter o domínio do Veículo (art.28)

3.2.2. Manter o Veículo em boas condições de Trafegabilidade (art.27)

3.2.3. Não tornar o Trânsito perigoso (art. 26)

3.3. Deveres dos Órgãos ou Entidades do SNT

3.3.1. Analisar as solicitações recebidas dos cidadãos ou entidades civis e responder por escrito sobre a possibilidade ou não do atendimento à solicitação

3.3.2. Proporcionar Transito Seguro, priorizando a defesa da vida

4. Veículo

4.1. Definição

4.2. Classificação

4.2.1. Por tração

4.2.1.1. Força que o veículo necessita para se movimentar

4.2.2. Quanto à espécie

4.2.2.1. Indica a Finalidade

4.2.3. Quanto à Categoria

4.2.3.1. Indica a Destinação

4.3. Identificação

4.3.1. Interna

4.3.1.1. Chassi

4.3.2. Externa

4.3.2.1. Placas

4.3.2.1.1. Lacre

4.3.3. Alteração das Características

4.4. Registro

4.4.1. O que/Como é

4.4.2. Antes do Registro

4.4.3. Registro de Alguns Veiculos

4.4.4. Baixa do Registro