Resolução n 466

Resolução número 466

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Resolução n 466 por Mind Map: Resolução n 466

1. Respeito pela dignidade humana e pela proteção devida aos participantes.

2. Desenvolvimento e engajamento ético.

3. Devem sempre respeitar a dignidade, a liberdade e a autonomia do ser humano

4. Deve-se comunicar às autoridades os achados da pesquisa contribuindo para a melhoria das condições de vida dos indivíduos

5. ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS

6. O pesquisador deve buscar o momento mais adequado para que o esclarecimento sobre a pesquisa seja realizado, apresentando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

7. Esse deverá conter a justificativa e o detalhamento dos métodos a serem utilizados, a explicitação dos possíveis desconfortos e riscos decorrentes da participação na pesquisa, além dos benefícios.

8. Avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do SUS, orientado, dentre outros, pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.

9. Cabe ao pesquisador, apresentar o protocolo devidamente instruído ao CEP/CONEP, aguardar a aprovação ética, antes de iniciar a pesquisa; elaborar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, desenvolver o projeto conforme mostrado, elaborar e apresentar os relatórios parciais e final, manter os dados da pesquisa em arquivo, por um período de 5 anos após o término da pesquisa, encaminhar os resultados para publicação, com créditos aos pesquisadores associados e ao pessoal técnico integrante do projeto; e justificar, perante o CEP/CONEP, interrupção do projeto ou a não publicação dos resultados.

10. Cada área de investigação e modalidade de pesquisa, deve respeitar os dispositivos da Resolução e cumprir as exigências setoriais e regulamentações mais específicas. As agências de fomento à pesquisa e o corpo editorial das revistas científicas necessitam exigir documentação comprovatória de aprovação do projeto pelo Sistema CEP/CONEP.

10.1. Deve ser de caráter ético, respeitando a dignidade do participante, analisando os malefícios e os benefícios, garantindo que danos sejam evitados e que haja relevância social.

11. Devem-se examinar os aspectos éticos da pesquisa e a adequação e atualização das normas atinentes, estimular a participação popular nas iniciativas de Controle Social, registrar e supervisionar o funcionamento, se orientar pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, dentro dos prazos estabelecidos em norma operacional, realizar um processo contínuo de capacitação, qualificação e acreditação; coordenar o processo de acreditação dos CEP.

12. O pesquisador responsável precisa garantir a integridade e o bem-estar de todos os participantes da pesquisa.

13. O protocolo de pesquisa descreve essa em todos os aspectos. Durante o processo, é realizado um relatório parcial, evidenciando os pontos relevantes do desenvolvimento, já com o encerramento do projeto é realizado o relatório final da pesquisa, compilando então todas as informações obtidas.

13.1. A pesquisa deve ser fundamentada nos princípios científicos, respondendo atuais incertezas, salientado que essas não podem ser obtidas por outro meio

14. Devem ser analisadas possibilidades de danos imediatos ou posteriores, no plano individual ou coletivo.

15. Alunos: João Pedro Gomes e Hiran Vilas Boas