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Aborto por Mind Map: Aborto

1. Quem comete o delito

1.1. Art 124

1.1.1. Gestante que autoriza

1.1.2. Quem auxilia o ato da gestante

1.2. 125

1.2.1. Terceiro que comete o crime SEM consentimento

1.3. 126

1.3.1. Terceiro que comete o crime COM consentimento

1.3.2. Se o concentimento for revogado, volta para o Art 125

1.4. OBS- Todos os casos aceitam tentativa

2. Qualificadora( Art 127)

2.1. lesão corporal grave

2.2. Morte

3. Aumento de pena

3.1. Aceita as genericas, ex:

3.1.1. Motivo torpe

3.1.2. Motivo fútil

4. Aborto legal

4.1. Deve ser até a 12 semana

4.2. Art 128

4.2.1. Vida da mãe em risrco

4.2.1.1. Médico deve realizar

4.2.1.2. Outros podem realizar em estado de necessidade de terceiro

4.2.2. Gravides resultante de estupro com consentimento

4.2.2.1. Consentimento deve ser valido

4.2.2.1.1. Maior de 13 anos

4.2.2.1.2. Não for alienada, debil mental

4.2.2.1.3. Consentimento espontaneo

4.2.2.2. Só o medico pode fazer

4.3. Aborto de anencefalo

5. Quando ocorre

5.1. Só é aborto se acontecer antes do inicio to parto

6. Concurso de crimes

6.1. Como crime principal

6.1.1. Pode ocorre em concurso com o homicidio da mãe

6.2. Como crime secundario

6.2.1. Pode ocorrer devido a lesão corpora

7. Polemica

7.1. Direitos da mãe X Direitos nascituro

7.1.1. À favor

7.1.1.1. Direitos sexuais

7.1.1.2. DIreitos reprodutivos

7.1.1.3. Autonomia da mãe

7.1.1.4. Integridade física e psiquica

7.1.1.5. Igualdade da mulher

7.1.1.5.1. Tendo em vista que o homem não engravida

7.1.1.6. Questão de saúde pública

7.1.2. Contra

7.1.2.1. Vida do nascituro

7.1.2.2. Dignidade do nascituro