IN 10

1. APLICAÇÃO DO SPDA: SOBRE TODO IMÓVEL ONDE É EXIGIDO, CONFORME IN01

1.1. PARA EDIFICAÇÕES JÁ EXISTENTES, A DISPENSA DE SPDA PODE SER FEITA, QUANDO COMPROVADO A IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE TAL, EXCETO PARA:

1.1.1. ATÉ 2018 DANCETERIRAS, CASAS NOTURNAS E BOATES, NÃO PODERIAM TER A DISPENSA.

1.2. EM NOVAS EDIFICAÇÕES, O SPDA PODE SER DISPENSADO MEDIANTE CÁLCULO DE REPRESENTANTE TÉCNICO, EXCETO PARA:

1.3. I – Postos para reabastecimento de combustíveis; II – Depósitos de combustíveis ou inflamáveis; III – Depósitos de explosivos ou munições; e IV – Postos de revenda de GLP, se a área da edificação for superior a 750 m².

1.3.1. PARA REVENDA DE GLP, DISPENSAM SPDA, QUANDO ÁREA INFERIOR A 750m²

1.3.1.1. GLP É O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

2. O PROJETO DE SPDA, DEVE SER ELABORADO CONFORME NBR 5419.

2.1. NBR 5419 É A PRINCIPAL BASE DESTA IN.

2.1.1. NBR 5419 - Proteção contra descargas atmosféricas. -Princípios gerais; -Gerenciamento de risco; -Danos físicos a estruturas e perigos à vida; Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura; -Instalações elétricas de baixa tensão;

2.2. PARA A ANALISE DESTE, NECESSÁRIO APRESENTAÇÃO DO PROJETO, JUNTO DE ART DE EXECUÇÃO.

2.3. NO PROCESSO DE HABITE-SE DEVE HAVER ART's DE: -EXECUÇÃO; -MENSURAÇÃO DE RESISTÊNCIA ÔHMICA; -MENSURAÇÃO DE CONTINUIDADE ELÉTRICA (QUANDO DESCIDAS DE SPDA FEITAS PELA ESTRUTURA DA EDIFICAÇÃO).

2.3.1. ANTE 2018 ERA NECESSÁRIO ART DE EXECUÇÃO DE ATERRAMENTO

2.3.2. HABITE-SE É O ATO ADMINISTRATIVO QUE PERMITE O INÍCIO DO USO DA EDIFICAÇÃO.

2.3.3. OHM É A RAZÃO ENTRE A TENSÃO ENTRE DOIS PONTOS E A CORRENTE ELÉTRICA CONSTANTE.

2.4. A INSTALAÇÃO DE SPDA NÃO É OBJETO DE VISTORIA DO CBMSC

3. REVOGADA PELA NT48/DSCI/2019

3.1. MOTIVO: DESBUROCRATIZAÇÃO

3.2. ANTES DA REVOGAÇÃO, ÚLTIMA ALTERAÇÃO FOI FEITA EM 2018., PELAS NT's 36 E 40.

4. OBJETIVO: PADRONIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS SOBRE O SPDA, ATRAVÉS DO CBMSC.

4.1. NOMECLATURAS DE ACORDO COM IN04: ART – Anotação de responsabilidade técnica; CBMSC – Corpo de bombeiros militar de Santa Catarina; IN – Instrução normativa; NBR – Norma brasileira; NSCI – Normas de segurança contra incêndio e pânico; PPCI – Projeto de prevenção e segurança contra incêndio e pânico; SPDA – Sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

5. DURANTE O PROCESSO DE FUNIONAMENTO DO IMÓVEL, DEVEM HAVER VISTORIAS, EM PERÍODOS DE:

5.1. 5 ANOS: RESIDÊNCIAS COMÉRCIO; INDUSTRIAL DE PORTE LEVE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS GARAGENS MATAS NATIVAS E REFLORESTAMENTOS: PARQUES ATIVIDADES AGRÍCOLAS TÚNEISM GALERIAS E MINAS

5.2. 3 ANOS: SHOPPING CENTER INDUSTRIAL DE PORTE MÉDIO OU MAIOR ESCOLAS HOSPITAIS REUNIÕES PÚBLICAS SEM CONCENTRAÇÃO DEPÓSITOS LOCAIS COM RETRIÇÃO DE LIBERDADE

5.3. 1 ANO: HOSPITALAR COM RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE OU INTERNAÇÃO REUNIÃO PÚBLICA COM CONCENTRAÇÃO POSTOS DE COMBUSTÍVEL E REVENDA DE GLP EDIFICAÇÕES ESPECIAIS

5.4. QUANDO EDIFICAÇÃO DE USO MISTO, O INTERVALO É DEFINIDO PELA OCUPAÇÃO DE MAIOS RISCO