1. Objetivos Gerais .
1.1. Ampliar o acesso à atenção.
1.2. Promover o acesso das pessoas com transtornos .
1.3. Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde.
2. São objetivos específicos
2.1. Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (criança, adolescente, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas);
2.2. Prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas;
2.3. Reduzir danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas;
2.4. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtornos por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária;
2.5. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde;
2.6. Desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos
2.7. Produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas.
2.8. Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais.
2.9. Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção.
3. A Rede de Atenção Psicossocial é constituída pelos seguintes componentes:
3.1. I - atenção básica em saúde, formada pelos seguintes pontos de atenção:
3.1.1. a) Unidade Básica de Saúde;
3.1.2. b) equipe de atenção básica para populações específicas:
3.1.2.1. 1. Equipe de Consultório na Rua;
3.1.2.2. 2. Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório;
3.1.3. c) Centros de Convivência;
3.2. II - atenção psicossocial especializada, formada pelos seguintes pontos de atenção:
3.2.1. a) Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades;
3.3. atenção de urgência e emergência, formada pelos seguintes pontos de atenção:
3.3.1. a) SAMU 192;
3.3.2. b) Sala de Estabilização;
3.3.3. c) UPA 24 horas;
3.3.4. d) portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro;
3.3.5. e) Unidades Básicas de Saúde, entre outros;
3.4. atenção residencial de caráter transitório, formada pelos seguintes pontos de atenção:
3.4.1. a) Unidade de Recolhimento;
3.4.2. b) Serviços de Atenção em Regime Residencial;
3.5. atenção hospitalar, formada pelos seguintes pontos de atenção:
3.5.1. a) enfermaria especializada em Hospital Geral;
3.5.2. b) serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas;
3.6. estratégias de desinstitucionalização, formada pelo seguinte ponto de atenção:
3.6.1. a) Serviços Residenciais Terapêuticos; e
3.7. reabilitação psicossocial.
4. O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é o Centro de Atenção Psicossocial.
4.1. Os Centros de Atenção Psicossocial estão organizados nas seguintes modalidades:
4.1.1. I - CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias;
4.1.2. II - CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras droga.
4.1.3. III - CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana.
4.1.4. IV - CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
4.1.5. V - CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos.
4.1.6. VI - CAPS I: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves
5. A operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de quatro fases:
5.1. I - Fase I - Desenho Regional da Rede de Atenção Psicossocial:
5.2. II - Fase II - adesão e diagnóstico:
5.3. III - Fase 3 - Contratualização dos Pontos de Atenção:
5.4. IV - Fase 4 - Qualificação dos componentes:
6. Diretrizes para funcionamento.
6.1. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;
6.2. Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;
6.3. Combate a estigmas e preconceitos;
6.4. Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
6.5. Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
6.6. Diversificação das estratégias de cuidado;
6.7. Desenvolvimento de atividades no território, que favoreça a inclusão social .
6.8. Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;
6.9. ênfase em serviços de base territorial e comunitária.
6.10. Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada.
6.11. Promoção de estratégias de educação permanente; e
6.12. Desenvolvimento do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.
7. Pontos de atenção da Rede os seguintes serviços:
7.1. I - Unidade Básica de Saúde: objetivo de desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas .
7.2. Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas:
7.2.1. a) Equipe de Consultório na Rua: equipe constituída por profissionais que atuam de forma itinerante.
7.2.1.1. 1. pessoas em situação de rua em geral;
7.2.1.2. 2. pessoas com transtornos mentais;
7.2.1.3. 3. usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo ações de redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Prontos-Socorros
7.2.2. b) equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório