Estatuto da juventude

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Estatuto da juventude por Mind Map: Estatuto da juventude

1. Direito a igualdade:

1.1. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e

1.2. de oportunidades e não será discriminado por motivo de etnia,

1.3. raça, idade, sexo, orientação sexual, religião, opinião, deficiência

1.4. e condição social ou econômica.

2. O sistema nacional de juventude

2.1. A criação de um Sistema Nacional de Juventude foi prevista pelo

2.2. Estatuto da Juventude (2013), porém foi somente em 2018 que o

2.3. Decreto que regulamenta o SINAJVUE foi assinado.

2.4. Desde então, a Secretaria Nacional da Juventude se depara com

2.5. o desafio de implementar um Sistema capaz de unificar todas

2.6. as políticas juvenis do país, assim como conselhos, unidades de

2.7. juventude e órgãos gestores.

3. Direito a saúde:

3.1. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando

3.2. suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção,

3.3. proteção e recuperação da saúde de forma integral.

4. Direito a segurança publica e a justiça

4.1. Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro,

4.2. sem violência, com garantia da sua incolumidade física e

4.3. mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades

4.4. e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e

4.5. social.

5. Direito da cultura

5.1. O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso

5.2. aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de

5.3. política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória

5.4. social.

6. Direito de liberdade de expressão

6.1. O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à

6.2. produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às

6.3. tecnologias de informação e comunicação.

7. Direito ao território de mobilidade

7.1. O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo

7.2. a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e

7.3. equipamentos públicos, no campo e na cidade.

7.4. Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade

7.5. e as adaptações necessárias.

7.6. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á,

7.7. nos termos da legislação específica:

7.8. I - a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens

7.9. de baixa renda;

7.10. II - a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50%

7.11. (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para

7.12. os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as

7.13. vagas previstas no inciso

8. Direito a Educação

8.1. Todos os jovens têm direito à educação gratuita e de qualidade. Para isso, são asseguradas determinadas modalidade educacionais que atendam as especificidades de cada jovem.

8.1.1. Jovens com deficiência

8.1.2. Aos jovens com deficiência, é assegurado o atendimento

8.1.3. educacional especializado, observada a acessibilidade. Para

8.1.4. os jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de

8.1.5. Sinais – LIBRAS é assegurado em todas as etapas e modalidades

8.1.6. educacionais

8.2. Jovens indígenas e de comunidades tradicionais

8.3. Aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais é

8.4. assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos

8.5. Jovens e adultos

8.6. Para os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, o

8.7. Estado tem o dever de oferecer programas de ensino adaptados

8.8. às necessidades e especificidades da juventude.