1. Requisitos
2. Análise
2.1. 1º: questões de admissibilidade
2.1.1. 1º: questões de fato
2.1.2. 2º: questões de direito
2.2. 2º: questões de mérito
2.2.1. 1º: questões de fato
2.2.2. 2º: questões de direito
3. Decisão Judicial
4. Juízo Singular
5. Órgão Colegiado
5.1. Acórdãos; Decisões Unipessoais
6. Sentenças
6.1. Ato jurídico do qual decorre uma norma jurídica individual
6.2. (Art. 203, §1º, CPC): Põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução. Obs.: Ressalvados as disposições expressas dos procedimentos especiais.
6.3. Com fundamento no art. 485 ou 489, CPC
7. Decisões interlocutórias
8. Art. 485: Sem resolução de mérito
8.1. Sentença terminativa
9. Art. 489: Com resolução de mérito
9.1. Sentença definitiva
10. Congruência - arts. 141 e 492, CPC
10.1. interna
10.1.1. certeza
10.1.2. liquidez
10.1.3. clareza e coerência
10.2. externa
10.2.1. objetiva
10.2.1.1. Vícios
10.2.1.1.1. decisão ultra petita
10.2.1.1.2. decisão citra petita
10.2.1.1.3. decisão extra petita
10.2.2. subjetiva
11. Objeto
11.1. mediato
11.1.1. declaração
11.1.2. condenação
11.1.3. expedição de ordem
11.1.4. constituição de nova ordem jurídica
11.2. imediato
11.2.1. ex.: entrega da coisa
11.2.2. ex.: pagamento de quantia
12. Capítulo de sentença
12.1. capítulos puramente processuais
12.2. capítulos de mérito
13. Impulsionamento de procedimentos
13.1. Ex.: Despachos
14. Função
15. Estrutura (elementos essenciais)
16. Relatório
16.1. fatos da causa
16.2. histórico do que relevante aconteceu no processo
16.2.1. nomes das partes, suma do pedido, da causa de pedir e da resposta apresentada pela demandada (art. 489, I, CPC).
17. Fundamento
17.1. "ratio decidendi"
17.2. explicação da comunicação e da decisão (art. 93, IX, CF)
17.3. não é mera transcrição de texto normativo - ausência de fundamentação (art. 489, §1º,I, CPC)
17.3.1. Invalida a sentença
17.3.1.1. Limitar-se à indicação de ato normativo
17.3.1.2. Aplicar conceitos jurídicos indeterminados sem contextualização
17.3.1.3. Não enfrentar todos os argumentos capazes de influir na decisão
17.3.1.4. Limitar-se a invocar precedente ou súmula sem demonstrar relação com o caso
17.3.1.5. Deixar de seguir enunciado de súmula sem demonstrar a existência distintiva
18. Dispositivo
18.1. parte da decisão que contém uma conclusão
18.2. norma jurídica individualizada: solução da crise de identificação
19. endoprocessual
19.1. controle pelas partes
20. exoprocessual
20.1. democracia participativa
21. discursiva
21.1. para a solução causídica
21.1.1. direcionado às partes
21.2. para a formação do precedente
21.2.1. direcionada à coletividade