PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS

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PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS por Mind Map: PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS

1. Objeto

1.1. mediato

1.1.1. declaração

1.1.2. condenação

1.1.3. expedição de ordem

1.1.4. constituição de nova ordem jurídica

1.2. imediato

1.2.1. ex.: entrega da coisa

1.2.2. ex.: pagamento de quantia

2. Capítulo de sentença

2.1. capítulos puramente processuais

2.2. capítulos de mérito

3. Impulsionamento de procedimentos

3.1. Ex.: Despachos

4. Requisitos

5. Análise

5.1. 1º: questões de admissibilidade

5.1.1. 1º: questões de fato

5.1.2. 2º: questões de direito

5.2. 2º: questões de mérito

5.2.1. 1º: questões de fato

5.2.2. 2º: questões de direito

6. Função

7. Estrutura (elementos essenciais)

8. Decisão Judicial

9. Juízo Singular

10. Órgão Colegiado

10.1. Acórdãos; Decisões Unipessoais

11. Sentenças

11.1. Ato jurídico do qual decorre uma norma jurídica individual

11.2. (Art. 203, §1º, CPC): Põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução. Obs.: Ressalvados as disposições expressas dos procedimentos especiais.

11.3. Com fundamento no art. 485 ou 489, CPC

12. Decisões interlocutórias

13. Art. 485: Sem resolução de mérito

13.1. Sentença terminativa

14. Art. 489: Com resolução de mérito

14.1. Sentença definitiva

15. Relatório

15.1. fatos da causa

15.2. histórico do que relevante aconteceu no processo

15.2.1. nomes das partes, suma do pedido, da causa de pedir e da resposta apresentada pela demandada (art. 489, I, CPC).

16. Fundamento

16.1. "ratio decidendi"

16.2. explicação da comunicação e da decisão (art. 93, IX, CF)

16.3. não é mera transcrição de texto normativo - ausência de fundamentação (art. 489, §1º,I, CPC)

16.3.1. Invalida a sentença

16.3.1.1. Limitar-se à indicação de ato normativo

16.3.1.2. Aplicar conceitos jurídicos indeterminados sem contextualização

16.3.1.3. Não enfrentar todos os argumentos capazes de influir na decisão

16.3.1.4. Limitar-se a invocar precedente ou súmula sem demonstrar relação com o caso

16.3.1.5. Deixar de seguir enunciado de súmula sem demonstrar a existência distintiva

17. Dispositivo

17.1. parte da decisão que contém uma conclusão

17.2. norma jurídica individualizada: solução da crise de identificação

18. endoprocessual

18.1. controle pelas partes

19. exoprocessual

19.1. democracia participativa

20. discursiva

20.1. para a solução causídica

20.1.1. direcionado às partes

20.2. para a formação do precedente

20.2.1. direcionada à coletividade

21. Unidade decisória autônoma

22. Congruência - arts. 141 e 492, CPC

22.1. interna

22.1.1. certeza

22.1.2. liquidez

22.1.3. clareza e coerência

22.2. externa

22.2.1. objetiva

22.2.1.1. Vícios

22.2.1.1.1. decisão ultra petita

22.2.1.1.2. decisão citra petita

22.2.1.1.3. decisão extra petita

22.2.2. subjetiva