PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

1. O PROCEDIMENTO DO JÚRI ENCONTRA-SE REGULAMENTADO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM FEIÇÕES NORMATIVAS ATUALIZADAS PELA LEI 11.689/2008.

2. JUDICIUM ACCUSATIONIS

3. PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI: I) PLENITUDE DE DEFESA; II) SIGILO DAS VOTAÇÕES; III) SOBERANIA DOS VEREDICTOS; IV) COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

4. 01: RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA

4.1. Resposta à ACUSAÇÃO da defesa (10 dias): Apresenta preliminares, documentos, provas, etc, e arrola ate 08 testemunhas. (Pode-se alegar toda a matéria de defesa) *De acordo com a doutrina, são 08 testemunhas para cada fato.

4.1.1. ''Contra resposta'' da acusação (05 dias)

5. 02: AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO

5.1. 1º Ouve-se a declaração do ofendido (vítima).

5.1.1. 2º Ouvem-se as testemunhas de acusação

5.1.1.1. 3º Testemunhas de defesa

5.1.1.1.1. 4º Peritos (se necessário)

6. 1ª HIPÓTESE: Há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria

6.1. OCORRE A PRONÚNCIA

6.1.1. CABE RESE

7. 2ª HIPÓTESE: FALTANDO INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA CONVENCER O JUIZ

7.1. OCORRE A IMPRONÚNCIA

7.1.1. CABE APELAÇÃO. A apelação sendo procedente, ocorro a PRONÚNCIA!

7.1.1.1. A APELAÇÃO SENDO IMPROCEDENTE: ARQUIVAMENTO

8. 3ª HIPÓTESE: FATO INEXISTENTE; PROVADO NÃO SER O AUTOR; NÃO FOR INFRAÇÃO PENAL OU CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA OU EXCLUSÃO DO CRIME.

8.1. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA!!! CABE APELAÇÃO, CASO SEJA PROCEDENTE, OCORRE A PRONÚNCIA; CASO SEJA IMPROCEDENTE, OCORRE O ARQUIVAMENTO.

9. CASO OCORRA A PRONÚNCIA:

10. AS PARTES JUNTAM DOCUMENTOS, REQUEREM DILIGÊNCIAS E ARROLAM ATÉ 05 (CINCO) TESTEMUNHAS. PRAZO DE 05 DIAS!!!

11. JUIZ ORDENA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E ELABORA UM RELATÓRIO DO CASO

12. PLENÁRIO:

12.1. I) FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA

12.1.1. II) DECLARAÇÃO DO OFENDIDO (VÍTIMA)

12.1.1.1. III) TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

12.1.1.1.1. IV) TESTEMUNHAS DE DEFESA (DEFENSOR PERGUNTA ANTES)

13. JUDICIUM CAUSAE