PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

MAPA PENAL ACERCA DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA PROCESSO PENAL 2, TI

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PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI por Mind Map: PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

1. 01: RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA

1.1. Resposta à ACUSAÇÃO da defesa (10 dias): Apresenta preliminares, documentos, provas, etc, e arrola ate 08 testemunhas. (Pode-se alegar toda a matéria de defesa) *De acordo com a doutrina, são 08 testemunhas para cada fato.

1.1.1. ''Contra resposta'' da acusação (05 dias)

2. 02: AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO

2.1. 1º Ouve-se a declaração do ofendido (vítima).

2.1.1. 2º Ouvem-se as testemunhas de acusação

2.1.1.1. 3º Testemunhas de defesa

2.1.1.1.1. 4º Peritos (se necessário)

3. 1ª HIPÓTESE: Há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria

3.1. OCORRE A PRONÚNCIA

3.1.1. CABE RESE

4. 2ª HIPÓTESE: FALTANDO INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA CONVENCER O JUIZ

4.1. OCORRE A IMPRONÚNCIA

4.1.1. CABE APELAÇÃO. A apelação sendo procedente, ocorro a PRONÚNCIA!

4.1.1.1. A APELAÇÃO SENDO IMPROCEDENTE: ARQUIVAMENTO

5. 3ª HIPÓTESE: FATO INEXISTENTE; PROVADO NÃO SER O AUTOR; NÃO FOR INFRAÇÃO PENAL OU CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA OU EXCLUSÃO DO CRIME.

5.1. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA!!! CABE APELAÇÃO, CASO SEJA PROCEDENTE, OCORRE A PRONÚNCIA; CASO SEJA IMPROCEDENTE, OCORRE O ARQUIVAMENTO.

6. CASO OCORRA A PRONÚNCIA:

7. AS PARTES JUNTAM DOCUMENTOS, REQUEREM DILIGÊNCIAS E ARROLAM ATÉ 05 (CINCO) TESTEMUNHAS. PRAZO DE 05 DIAS!!!

8. JUIZ ORDENA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E ELABORA UM RELATÓRIO DO CASO

9. PLENÁRIO:

9.1. I) FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA

9.1.1. II) DECLARAÇÃO DO OFENDIDO (VÍTIMA)

9.1.1.1. III) TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

9.1.1.1.1. IV) TESTEMUNHAS DE DEFESA (DEFENSOR PERGUNTA ANTES)

10. O PROCEDIMENTO DO JÚRI ENCONTRA-SE REGULAMENTADO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM FEIÇÕES NORMATIVAS ATUALIZADAS PELA LEI 11.689/2008.

11. JUDICIUM ACCUSATIONIS

12. JUDICIUM CAUSAE

13. PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI: I) PLENITUDE DE DEFESA; II) SIGILO DAS VOTAÇÕES; III) SOBERANIA DOS VEREDICTOS; IV) COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA