ARTIGO 5o DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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1. CAPUT - VILPS

1.1. VIDA

1.2. IGUALDADE

1.3. LIBERDADE

1.4. PROPRIEDADE

1.5. SEGURANÇA

2. I- HOMENS E MULHERES

3. III- TORTURA

4. IV- LIVRE MANIFESTAÇÃO

5. II- EM VIRTUDE DA LEI

6. V- DIREITO DE RESPOSTA

7. VI - LIBERDADE DE CRENÇA

8. VII- ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

9. VIII- NÃO PRIVADO DE DIREITO POR CONVICÇÃO RELIGIOSA

10. IX - LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL...

11. XI- CASA É O ASILO INVIOLÁVEL...

12. X- INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA...

13. XII- SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA...

14. XIII- LIBDERDADE DE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO...

15. XIV- ACESSO A INFORMAÇÃO...

16. XV- LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO...

17. XVI- LIBERDADE DE REUNIÃO...

18. XVII- LIBDERDADE DE ASSOCIAÇÃO...

19. XVIII- ASSOCIAÇÃO INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO...

20. XIX- ASSOC. DISSOLUÇÃO APÓS DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO...

21. XX- NINGUEM É OBRIGADO A SE ASSOCIAR...

22. XXI- LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR OS ASSOCIADOS...

23. XXII- DIREITO DE PROPRIEDADE...

24. XXIII- A PROPRIEDADE FUNÇÃO SOCIAL

25. XXIV- DESAPROPRIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI

26. XXV- USO DA PROPRIEDADE PELO ESTADO...

27. XXVI- PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NÃO PODE SER PENHORADA...

28. XXVII- DIREITOS AUTORAIS...

29. XXVIII- ASSEGURADOS AOS AUTORES...

29.1. PROTEÇÃO A PARTICIPAÇÕES INDIVIDUAIS EM OBRAS COLETIVAS

29.2. DIREITO DE FISCALIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS OBRAS QUE CRIAREM

30. XXIX- INVENTORES - PRIVILÉGIOS TEMORÁRIOS

31. XXX- DIREITO DE HERANÇA...

32. XXXI- SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS NO BRASIL, SEGUE A LEI MAIS FAVORÁVEL À FAMÍLIA...

33. XXXII- DEFESA DO CONSUMIDOR

34. XXXIII- DIREITO A INFORMAÇÃO