DIREITO EMPRESARIAL

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1. Nome empresarial

1.1. É o nome do empresário, seja pessoa física , seja pessoa jurídica, usado por ele para apresentar-se perante terceiros nas suas relações.

1.1.1. O nome da empresa não se confunde com o título do estabelecimento, nem com a marca dos produtos ou serviços produzido pela própria.

2. Não é considerado empresário

2.1. Profissionais intelectuais

2.1.1. advogados, médicos, professores, etc

2.2. Produtor rural

2.2.1. Tem a opção de registrar-se ou não na Junta Comercial, ainda que sua atividade constitua elemento de empresa

2.3. Cooperativas

2.3.1. independentemente do seu objeto, a cooperativa será sempre sociedade simples.

2.4. Sociedade de Advogados

2.4.1. Define-se “sociedade civil de prestação de serviços de advocacia” – sociedade simples em nome coletivo e que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente.

3. Fontes

3.1. fontes secundarias

3.1.1. Jurisprudências

3.1.1.1. Analogia

3.1.1.1.1. Costumes

3.2. Constituição Federal

3.3. Leis extravagantes

3.4. Tratados e convenções internacionais.

3.5. Código Civil

4. Quem exerce?

4.1. Empresário

4.1.1. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

4.1.2. Empresário individual: quem atua como pessoa física, sem sócios

4.2. Empresa

4.2.1. Atividade Econômica que realiza produção ou circulação de bens

4.2.2. Sociedade empresária: duas ou mais pessoas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulada de bens

5. Junta comercial

5.1. órgão do Governo que tem como responsabilidade realizar e armazenar os registros de atividades ligadas a empresas e sociedades empresariais.

6. Titulo do Estabelecimento

6.1. É o nome ou símbolo dado ao estabelecimento para identificá-lo e não se confunde com o nome empresarial adotado pelo empresário individual ou pela sociedade empresária.

6.1.1. O título poderá ser composto por um nome fantasia e/ou por uma insígnia, que seria uma representação gráfica do título, uma expressão figurativa.