1. Princípios relacionados com a PENA
1.1. Proibição da pena indigna
1.1.1. Proibido condições precárias dos presídios
1.2. Humanidade
1.2.1. Proibida penas cruéis
1.3. Proporcionalidade
1.3.1. Proporção entre o delito e a pena
1.4. Pessoalidade
1.4.1. Nenhuma pena passará da pessoa do acusado
1.5. Vedação do "Bis in Idem"
1.5.1. Punido apenas uma vez pelo mesmo fato, salvo em caso de extraterritorialidade
2. Outros Princípios IMPORTANTES
2.1. Adequação social
2.1.1. Tolerância da Sociedade
2.2. Subsidiariedade
2.2.1. O DP não atua de de maneira inicial, apenas quando os outros ramos não resolvem
2.3. Fragmentariedade
2.3.1. Tutela apenas bens jurídicos mais relevantes
3. Princípios relacionados com a MISSÃO FUNDAMENTAL
3.1. Exclusiva Proteção
3.1.1. Apenas bem jurídicos mais relevantes
3.2. Intervenção MInima
3.2.1. Atuação em ultimo caso
3.2.1.1. "Ultima Ratio"
3.3. Insignificância
3.3.1. O DP não se preocupa com insignificâncias
4. Princípios relacionados com o FATO praticado pelo agente
4.1. Exteriorização do Fato
4.1.1. Exteriorização da vontade de praticar o crime
4.2. Ofensividade
4.2.1. Atuação apenas na lesão de BJ relevante
4.3. Legalidade
4.3.1. Não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal
5. Princípio relacionados com o AGENTE que pratica o fato
5.1. Responsabilidade Pessoal
5.1.1. a responsabilidade não passa da pessoa do agete
5.2. Responsabilidade penal subjetiva
5.2.1. Punido apenas pelo que teve intenção
5.3. Culpabilidade
5.3.1. Culpa:Fato típico ilícito+ser culpável
5.4. Presunção de Inocência
5.4.1. Ninguém é culpado até a sentença condenatória transitada em jugado