Ato Ilícito

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Ato Ilícito por Mind Map: Ato Ilícito

1. Ação esta que viole a ordem jurídica posta.

1.1. Para os naturalistas: Inobservância de dever que viole, os princípios, os costumes e a norma posta.

1.2. Positivistas: Inobservância de dever que viole apenas um mandamento puramente legal.

1.3. Pode violar algo inato do ordenamento juridico - delito civil ou pode violar uma obrigação particular - inexecução contratual.

2. Existência de ação (positiva - comissão ou negativa - omissão)

2.1. Praticada com dolo ou culpa

2.2. Praticado pelo próprio agente ou por terceiro situado sob sua égide.

3. Ação praticada por alguém imputável.

4. Ação que produza efeitos na esfera privada de outrem.

4.1. Devendo alcançar bem ou direito de outrem, produzindo-lhe dano.

4.2. Atingindo a esfera patrimonial bem como a esfera moral do lesado

4.3. Se não causar dano, mesmo que afronte a ordem jurídica, será irrelevante para o direito.

5. ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO ATO ILÍCITO