Ato Ilícito

1. Ação praticada por alguém imputável.

2. Ação que produza efeitos na esfera privada de outrem.

2.1. Devendo alcançar bem ou direito de outrem, produzindo-lhe dano.

2.2. Atingindo a esfera patrimonial bem como a esfera moral do lesado

2.3. Se não causar dano, mesmo que afronte a ordem jurídica, será irrelevante para o direito.

3. ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO ATO ILÍCITO

4. Ação esta que viole a ordem jurídica posta.

4.1. Para os naturalistas: Inobservância de dever que viole, os princípios, os costumes e a norma posta.

4.2. Positivistas: Inobservância de dever que viole apenas um mandamento puramente legal.

4.3. Pode violar algo inato do ordenamento juridico - delito civil ou pode violar uma obrigação particular - inexecução contratual.

5. Existência de ação (positiva - comissão ou negativa - omissão)

5.1. Praticada com dolo ou culpa

5.2. Praticado pelo próprio agente ou por terceiro situado sob sua égide.