Cessão de Crédito

1. negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que com isso crie uma nova situação jurídica.

2. Personagens da Obrigação

2.1. Cedente = credor que cedeu o crédito

2.2. Cessionário = pessoa que recebeu o direito de crédito do cedente

2.3. Cedido = Devedor

3. Título Gratuito

3.1. Ocorre quando o Credor transmite a obrigação gratuitamente

3.2. Exemplo: Jorge transfere seu direito de Crédito para Paulo gratuitamente

4. Título Oneroso

4.1. Ocorre quando o Credor transmite a obrigação em troca de uma remuneração

4.2. Exemplo: O banco Itaú tem um crédito com o Devedor João no valor de 50 mil reais. O Itaú cede seu direito para a agência de cobrança Y pelo valor de 5 mil reais

5. Espécies

5.1. Judicial

5.1.1. Quando a cessão de crédito é determinada por decisão judicial

5.1.1.1. Ex: Em um inventário o Juiz decide que um crédito do falecido tramite-se para o seu herdeiro

5.2. Convencional

5.2.1. Quando a cessçao de Crédito é determinada pela livre vontade das partes

5.3. Legal

5.3.1. Quando a cessão de crédito é determinada pela lei

5.3.1.1. Art. 287 do CC diz que se for cedido o crédito também serão cedidos os acessórios. Ex: Multa

6. Nem toda Obrigação é passível de transmissão (Artigo 286 CC)

7. A vontade do cedido não participa da validade do negócio jurídico