Prisões Cautelares: espécie de prisão que é decretada antes do transito em julgado da sentença pe...
1. PRISÃO EM FLAGRANTE (Art. 302 do CPP)
1.1. I - Estão cometendo a infração penal
1.1.1. FLAGRANTE PRÓPRIO: QUANDO ESTÁ COMETENDO A INFRAÇÃO
1.2. II - Acaba de cometer
1.2.1. FLAGRANTE PRÓPRIO
1.3. III - É perseguido
1.3.1. FLAGRANTE IMPRÓPRIO: PERSEGUIÇÃO INICIADA APÓS OCORRÊNCIA PARA CAPTURA DO AGENTE
1.4. IV - É encontrado com objetos que o invcrimine
1.4.1. FLAGRANTE PRESUMIDO: AGENTE ENCONTRADO APÓS A PRÁTICA DELITUOSA
1.5. 1. EVITA A FUGA DO SUJEITO 2. FACILITA O COLHIMENTO DE INFORMAÇÕES 3. EVITA QUE O SUJEITO SEJA VITIMA DE ATAQUE CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA.
2. PRISÃO PREVENTIVA
2.1. ORDENADO PELA AUTORIDADE JURÍDICA, SENDO ASSIM O RÉU PRIVADO DE SUA LIBERDADE, ACOLHENDO PEDIDO DO MP, PREVISTO NO ART. 311 DO CPP
2.1.1. DECRETADA POR:
2.1.1.1. ORDEM PÚBLICA
2.1.1.2. ORDEM ECONÔMICA
2.1.1.3. INSTRUÇÃO CRIMINAL
2.1.1.4. PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
2.1.1.5. PODERÁ SER DECRETADA EM DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
2.1.1.6. MOTIVADA E FUNDAMENTADA EM RECEIO DE PERIGO E EXISTÊNCIA CONCRETA DE FATOS NOVOS E CONTEMPORÂNEOS QUE O JUSTIFIQUE
2.1.2. FUMUS COMISSI DELICTI: EXIGÊNCIA DE ESTAREM PROVAS DE EXISTÊNCIA DO CRIME OU INDÍCIO DE AUTORIA
2.1.3. PERICULUM LIBERTATIS: PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO, SENDO ELE PERIGO CONCRETO OU ATUAL
3. PRISÃO TEMPORÁRIA
3.1. É UMA ESPÉCIE DE PRISÃO CAUTELAR, QUE SÓ PODE SER DECRETADA PELA AUTORIDADE JURÍDICA, ONDE ASSEGURA O ÊXITO DA COLHEITA DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE ALGUM CRIME.
3.1.1. ART. 1º, III DA LEI 7.960/89 E LEI 8.072/90
3.1.1.1. DEFINE OS CRIMES HEDIONDOS E CRIMES EQUIPARADOS AOS HEDIONDOS, SENDO ASSIM PREVISTO OS EQUIPARADOS NO ART. 2º, § 4º DA LEI 8.072/89.
3.1.2. LEI 7.960/89
3.1.2.1. ELENCA PRAZO DE 5 DIAS PARA PRISÃO PREVENTIVA, PODENDO TAMBÉM HAVER PRORROGAÇÃO, CASO DEMONSTRADO NECESSIDADE.
3.1.2.1.1. OBS: AS PRORROGAÇÕES NÃO SÃO AUTOMÁTICAS, SÓ PODERÃO SER USADAS CASO COMPROVE ELEMENTOS NECESSÁRIO INCRIMINATÓRIOS.
3.1.3. A DECRETAÇÃO DA PRISÃO DEPENDERÁ DO ANTEDIZENDO AS REQUISITOS ALENCADOS NO ART. 1º DA LEI 7.960/89.