Políticas públicas
por Jenifer Cristina
1. Análise das polícias públicas
1.1. Para Labra (1999), uma análise da política pública é um campo complexo dinâmico e mutante, exigindo do estudioso um cabedal de conhecimentos teóricos e de dados empíricos suficientes para que possa entender e explicar o que fazem os governos, como e por que o fazem . Esse tema, que está no âmago da ciência política e da análise das políticas, tem a ver com a capacidade do sistema político para tomar decisões que resolvam os inúmeros e contraditórios problemas pela sociedade.
1.2. Grisa (2010) esclarece que a análise de política pública começou a receber o status de área de conhecimento e disciplina acadêmica nos Estados Unidos da América (EUA), a partir da segunda metade do século XX, sob o rótulo de “policy science”. A autora continua esclarecendo que a análise de políticas públicas envolve um complexo conjunto de elementos articulados, o que significa que, embora a ênfase em uma dimensão, como outras não devem ser ignoradas.
2. Avaliação de políticas públicas
2.1. A avaliação da política pública é uma fase em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que gerou. É o momento-chave para a produção de feedback sobre as fases antecedentes. A avaliação compreende a definição de critérios, indicadores e padrões. O ciclo de política pública tem um fim no momento da sua morte ou extinção. Entretanto, algumas horas continuam públicas vivas ou são substituídas por outras. As políticas do tipo redistributivo (por exemplo: décimo terceiro) salário necessário de serem extintas, como também políticas do tipo distributivo (SECCHI, 2013).
2.2. Arretche (2009) argumenta que a literatura de avaliação de políticas públicas costuma distingui-las em termos de sua efetividade, eficácia e eficiência, distinção esta que é basicamente um recurso analítico destinado a separar aspectos distintos dos objetivos e por consequência, da abordagem e dos métodos e técnicas de avaliação.
2.3. Na avaliação de políticas públicas, esclarece que os indicadores são utilizados para operacionalizar os critérios de avaliação e funciona como artifícios que podem ser criados para medir input, output e results. Os indicadores de entrada (entradas do sistema) são relacionados aos gastos financeiros, recursos humanos ou recursos materiais utilizados. Indicadores de produção são relacionados à produtividade de serviços / produtos, como a quantidade de buracos tapados nas estradas, quantidade de lixo coletado etc.
3. Indicadores sintéticos ou índices sociais
3.1. Para a Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade (FPNQ), um indicador de desempenho é uma relação matemática que mede, numericamente, atributos de um processo ou de seus resultados, com o objetivo de comparar esta medida com metas numéricas pré-estabelecidas (FPNQ , 1994).
3.2. De acordo com Jannuzzi (2002), os indicadores sociais se prestam a subsidiária como atividades de planejamento público e fontes de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento, por parte do poder e da sociedade civil, das condições de vida e bem -estar da população e permitir o aprofundamento da investigação acadêmica sobre a mudança social e os determinantes dos diferentes fenômenos sociais. Para a pesquisa acadêmica, o indicador social é, pois, o elo entre os modelos explicativos da teoria social e a evidência empírica dos fenenos sociais observados.
3.3. O termo indicadores sociais surgiu no início da década de 1960 no contexto da corrida espacial norteamericana (LAND, 1983). Em termos acadêmicos, Land, Michalos e Sirgy (2012) esclarecem que Ogburn e seus colaboradores na Universidade de Chicago tiveram um papel fundamental no desenvolvimento da pesquisa com indicadores sociais na década de 1960 e 1970.
4. O termo “política”, no inglês, “politics”, faz referência às atividades políticas: o uso de procedimentos diversos que expressam relações de poder (ou seja, visam a influenciar o comportamento das pessoas) e se destinam a alcançar ou produzir uma solução pacífica de conflitos relacionados com as decisões públicas (RUA, 2009).
5. As políticas públicas para Guba e Lincoln (2011), são as ações realizadas, predominantemente e direta ou indiretamente pelo Estado para atender a demanda dos diferentes grupos sociais, seja beneficiando alguns ou prejudicando outros. Dias e Matos (2012) argumentam que o conceito de política pública pressupõe que há uma área ou domínio da vida que não é privada ou somente individual, mas que existe em comum com outros. Essa dimensão comum é denominada propriedade pública, não pertence a ninguém em particular e é controlado pelo governo para propósitos públicos.
6. Os destinatários das políticas públicas são os requisitos, grupos e associações para os quais a política pública foi elaborada. Também conhecidos como policytakers, os destinatários gerais são rotulados como uma categoria passiva de atores, ou seja, uma categoria que mais recebe influência do que provoca no processo de elaboração de políticas públicas (SECCHI, 2013)
7. Segundo Lima (2012), as políticas públicas representam um conjunto de decisões e não uma decisão isolada e que existem dois nomes para as mesmas: política pública estatal para as políticas cujo ator protagonista seja o Estado ea política privada de interesse público para as políticas, cujo ator protagonista não seja o estado, mas tenham o objetivo de enfrentar um problema da sociedade.
8. As políticas públicas governamentais representam o conjunto organizado de ações e governantes , voltadas, em grande parte das vezes, para a solução de sociedade.
9. “Políticas Públicas” não apresenta ainda um consenso na literatura sobre o conceito ou definição, por este ser ainda um campo recente da ciência política. Uma política pública pode ser elaborada pelo Estado ou por instituições privadas, desde que se refiram a “coisa pública” e podem beneficiar quanto prejudicar a parte da sociedade. As políticas públicas vão além das políticas , se considerarmos que o governo não é a instituição instituição a promover políticas públicas, nesse caso, o que definir uma política pública é o “problema público”.
9.1. O universo das políticas públicas inclui recursos ideológico partidárias, institucionais e disciplinares: problema; agenda; alternativas; propostas; decisões; Interesses; conflitos; dados; Marca; análises de custo-benefício; custo-eficiência e risco; sustentação do crescimento econômico; restrições orçamentárias; agenda de fortalecimento do empreendedorismo; grau de investimento local; atuação de lobbies; atração de capital externo e exploração de parcerias; limites discricionários de gastos; limites constitucionais de gastos; trabalho de mão de obra e políticas de remuneração e por resultados; políticas de admissão e treinamento de pessoal; custos de proteção ambiental etc.
9.1.1. O processo de avaliação de políticas públicas (terceiro objetivo específico) se refere a uma das etapas do processo de sua elaboração. Não há consenso quanto ao número de etapas que constitui o processo de preparação das políticas públicas. Entretanto, o ponto inicial é a existência de um problema público (por exemplo: uma catástrofe natural). O universo das políticas públicas possui um número elevado de variáveis e a avaliação é apenas uma delas. As análises de políticas públicas tratam do todo (universo de variáveis).