Redução e aumento do capital

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Redução e aumento do capital por Mind Map: Redução e aumento do capital

1. Sociedade anônima é uma sociedade de capital

1.1. Os títulos da participação societária (ações) serão negociadas de forma livre.

1.2. Serão sempre sociedades empresárias.

2. De acordo com a Lei nº 6.404, de 1976, as chamadas SA's, poderão, conforme o que será estabelecido pelos acionistas, realizar o aumento ou redução do capital social

3. Pelo Art. 166 o capital poderá aumentar quando:

3.1. Por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor;

3.1.1. Por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observando o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto;

3.2. Por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações;

3.2.1. por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.

4. Na medida em que novos sócios ingressam o capital também poderá aumentar, seja por meio de subscrição de ações ou por meio de incorporação de reservas

5. A proposta de aumento de capital pode partir dos administradores, porém, apenas com o parecer do Conselho Fiscal.

6. Para o aumento do capital é exigido que ele esteja integralizado e levado na Junta Comercial

7. A realização do aumento pode ocorrer:

7.1. Através da moeda nacional

7.2. Bens móveis ou imóveis

7.3. Títulos e reservas (com o devido valor indicado)

8. Para a redução existem duas hipóteses:

8.1. Alteração em seu estatuto, previsto no Artigo 173 e pela Lei Nº 10.406 e em seus artigos 1.082.

8.2. E, pela hipótese do capital excessivo para o desenvolvimento das atividades, previsto no art. 1.083, onde haverá restituição das partes aos sócios.

9. OBS: Os credores irão poder se opor à redução do capital e está previsto no art. 174 do CC