1. Princípios constitucionais da Administração pública
1.1. Legalidade
1.1.1. Princípio genérico
1.1.1.1. Genérico porque todos os outros princípios derivam desse
1.1.1.1.1. O estado só faz aquilo que a lei determina
1.2. Impessoalidade
1.2.1. O agir da administração não se confunde com a pessoa física de seu agente
1.3. Moralidade
1.3.1. Comportamento
1.3.1.1. Ético
1.3.1.2. Jurídico
1.3.1.2.1. Moralidade guarda estreita relação com os costumes adotado pela administração pública
1.3.1.3. Adequado
1.4. Publicidade
1.4.1. Imposição legal da divulgação no órgão oficial
1.4.1.1. Porém , nem todos os atos devem ser divulgados
1.5. Eficiência
1.5.1. Não estava previsto na constituição veio através de uma emenda C
1.5.1.1. Ela instalou a Adm pública gerencial
1.5.1.1.1. O contrato de gestão é uma exemplo desta
2. Organização administrativa
2.1. Administração pública Direta
2.1.1. Centralizada
2.1.1.1. Despersonalizados
2.1.1.1.1. Desconcentração do poder
2.2. Administração pública indireta
2.2.1. Descentralizados
2.2.1.1. A outorga ocorre quando o estado cria uma entidade
2.2.1.1.1. Não há vínculo hierárquico
3. Princípios infraconstitucionais
3.1. Supremacia do interesse público
3.1.1. Coloca o particular em pé de desigualdade com impôs-se público
3.2. Presunção da legitimidade
3.2.1. Também chamo de presunção de legalidade
3.2.1.1. Os atos administrativos praticados pelo estado devem está de acordo com a lei
3.3. Continuidade do servidor público
3.3.1. Aqui limita o direito de greve do servidor
3.3.1.1. Para o militar há proibição expressa de greve
3.3.1.1.1. Os serviços devem ser prestados de maneira contínua , sem intereupções , não podendo ser suspença
3.4. Isonomia ou igualdade
3.4.1. Vedação de qualquer espécie de favoritismo ou desvalia em proveito ou detrimento de alguém
3.5. Razoabilidade e proporcionalidade
3.5.1. Veda a imposição pelo poder público de obrigação e sanções em grau superior aquelas estritamente necessárias ao atendimento de interesse público
3.6. Ampla defesa e contraditorio
3.6.1. A garantia de que não serão os administrados surpreendidos com retrições à sua liberdade , sem as cautelas preestabelecidas para sua defensa
3.7. Indisponibilidade ou poder dever
3.7.1. A Adm pública não pode dispor livremente de um patrimônio que não lhe pertence ,os bens públicos pertencem a toda a coletividade
3.8. Autotutela
3.8.1. O estados tem o dever de fiscalizar a emissão dos seus atos administrativos
3.8.1.1. As três espécies de controle para isso :
3.8.1.1.1. Anulação
3.8.1.1.2. Revogação
3.8.1.1.3. Convalidação dos atos Adm
3.9. Segurança jurídica
3.9.1. Objetivo de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da Adm
3.9.1.1. Justifica - se por ser comum na esfera administrativa a mudança de interpretação de determinadas normas legais
3.10. Motivação
3.10.1. Todos os atos devem trazer consigo a demonstração de sua base legal bem como das razões de fato que ensaiaram a conduta administrativa
4. Regímen Jurídico
4.1. Direito Público
4.1.1. Observa normas de caráter público
4.1.2. Onde o interesse coletivo prevalece
4.2. Prerrogativas
4.2.1. O qual oferece ao agente público o poder de policial
4.2.1.1. Poder de coagir o administrado
4.3. Restrições
4.3.1. No que diz respeito à emissão dos atos administratico
4.3.1.1. Que devem está vinculado à finalidade pública
4.4. Supremacia do interesse público
4.4.1. Coloca se em pé de desigual em face do particular .