História de Políticas de Saúde no Brasil

1. Gestão

1.1. ANTES: O sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. Centralizado de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.

1.2. DEPOIS: A gestão do SUS seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Dessa forma, cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações.

2. Origem do Financiamento

2.1. ANTES: O Inamps dividia os gastos com saúde entre o empregador, o governo e a população. “Saúde não era considerada um direito, era um problema individual”, afirma o médico. Já o que era de “interesse pessoal” – como doenças não transmissíveis ou uma perna quebrada, por exemplo – era, simplesmente, problema de cada um.

2.2. DEPOIS: A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde. Planejar este financiamento, promovendo arrecadação e repasse necessários de forma a garantir a universalidade e integralidade do sistema, tem se mostrado, no entanto, uma questão bem delicada. As restrições orçamentárias para o setor – sobretudo a falta de recursos nos municípios – e a necessidade premente de superá-las fazem com que as discussões sobre o financiamento ocupem constantemente a agenda dos movimentos sociais e políticos que atuam em defesa do SUS.

3. Equidade

3.1. No Sistema Único de Saúde (SUS) a equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender a diversidade.

4. Direito Legal de Acesso à saúde

4.1. ANTES: Quem prestava assistência médico-hospitalar para a população brasileira erao antigo INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Asaúde não era um direito de todos, a assistência médica era um privilégio apenas dos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes. O restante da populaçãoficava excluído desses serviços, eram atendidos como” indigentes”. 72% dos quemorriam no país tinham menos de 50 anos e, destes, 46,5% eram crianças menores de quatro anos.

4.2. DEPOIS: Com a Constituição Federal de 1988, foi instituído o Sistema Único de Saúde,o SUS. O artigo 196 afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

5. Modelo Assistencial de Saúde

5.1. ANTES: do SUS e especificamente antes da implementação da NOB 001/93, não se poderia considerar que os municípios brasileiros tivessem "sistemas municipais". Os municípios tinham serviços de saúde municipais, porém não tinham capacidade de gestão do conjunto das instituições e unidades de prestação de serviços de saúde localizadas em seus territórios. Buscava-se induzir o município a assumir as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, predominantemente sob a órbita das Secretarias Estaduais de Saúde e, em várias regiões e microrregiões, sob controle da Fundação Nacional de Saúde. Somente quando atingia o estágio de "gestão semiplena". é que o município passava a atuar como gestor do sistema como um todo, assumindoa responsabilidade também sobre a atenção hospitalar, de maior complexidade e maior custo.

5.2. DEPOIS: sistema de saúde brasileiro é uma relação entre os mais diversos modelos assistenciais, com maior vinculação aos modelos hegemônicos, bem como, o modelo médico assistencial privatista e o modelo assistencial sanitarista. Em contrapartida também busca a construção de modelos alternativos. A dificuldade do financiamento do modelo de saúde vinculado na doença exige o estabelecimento de novas estratégias que visem a qualidade de vida e desenvolvimento das comunidades com participação dos cidadãos.