Lei Orgânica da Saúde 8.080

1. Titulo I

1.1. Disposições Gerais

2. Título II

2.1. Do SUS

2.2. Capítulo I

2.2.1. Dos Objetivos e Atribuições

2.3. Capítulo II

2.3.1. Dos Princípios e Diretrizes

2.4. Capítulo III

2.4.1. Da Organização, da Direção e da Gestão

2.5. Capítulo IV

2.5.1. Da Competência e das Atribuições

2.6. Capítulo V

2.6.1. Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

2.7. Capítulo VI

2.7.1. Do subsistema de atendimento e internação domiciliar

2.8. Capítulo VII

2.8.1. Do subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato

2.9. Capítulo VIII

2.9.1. Da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde”

3. Título III

3.1. Dos serviços privados de assistência à Saùde

3.1.1. Capítulo I

3.1.1.1. Do Funcionamento

3.1.2. Capítulo II

3.1.2.1. Da Participação Complementar

4. Título IV

4.1. Dos Recursos Humanos

5. Título V

5.1. Do finaniamento

5.1.1. Capítulo I

5.1.1.1. Dos Recursos

5.1.2. Capítulo II

5.1.2.1. Da Gestão Financeira

5.1.3. Capítulo II

5.1.3.1. Do Planejamento e do Orçamento

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

7. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.