Dimensões da desigualdade educacional no Brasil

1. Políticas educacionais que promovam acesso mais igualitário são importantes tanto para a plena cidadania quanto para a redução da desigualdade em nossa sociedade.

2. Desigualdade de acesso: A concepção de igualdade que pode ser associada a essa dimensão é a de oportunidades. De acordo com Oliveira et al. (2013), essa concepção defende que a ação pedagógica deve ser proporcional aos méritos e potencialidades dos indivíduos.

2.1. A igualdade aqui é do acesso ao sistema escolar: todos devem ter a matrícula e a frequência à escola garantida.

2.2. As políticas públicas que visavam a diminuir essa desigualdade foram o estabelecimento da obrigatoriedade e gratuidade do ensino e a expansão da oferta do ensino via construção de novos prédios escolares.

2.2.1. A progressão na trajetória escolar ainda está dentro da concepção de igualdade de oportunidades e que, durante o período de obrigatoriedade, nenhuma desigualdade seria aceitável. Fora do período de obrigatoriedade, o ideal seria que o acesso fosse equitativo, ou seja, que os indivíduos tivessem as mesmas chances de cursá-los independente de suas características pessoais, como renda familiar ou raça/cor.

2.3. É no atendimento das crianças de zero a três anos e dos jovens de 18 a 24 anos que a desigualdade no acesso é mais pronunciada, sendo a taxa de atendimento do quartil mais rico mais do que o dobro dos 25% mais pobres.

3. Desigualdade de tratamento:as condições da oferta do ensino devem ser iguais para todos

3.1. A partir desse tratamento homogêneo, o sucesso escolar dependeria do mérito individual de cada aluno e, portanto, nessa concepção ainda se admite desigualdade nos resultados.

3.2. O estabelecimento do Fundef e, posteriormente, do Fundeb buscou equalizar um pouco os gastos. Ambos os fundos possibilitaram a redistribuição horizontal de recursos entre o estado e seus municípios, pois redistribuem os recursos de acordo com o número de matrículas de cada rede. Possibilitaram, ainda, o estabelecimento de um mecanismo de complementação por parte da União para os fundos com menores valores per capita.

3.3. Não é apenas por meio das políticas redistributivas que a União opera, mas também pela regulação dos gastos municipais via vinculação das receitas municipais ao gasto em políticas específicas.

3.4. A política de educação é regulada, dado que a legislação federal determina que 25% da receita de impostos devem ser alocados em educação.

3.5. O Piso Salarial Profissional Nacional, instituído pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, é uma política que buscou reduzir as desigualdades da remuneração dos profissionais de ensino no Brasil.

3.6. O CAQi e o CAQ permitirão uma equalização do financiamento das escolas no Brasil, pois deverão assegurar que todas tenham recursos suficientes para os insumos necessários a uma educação de qualidade.

3.7. Além dessas políticas vinculadas aos recursos financeiros alocados na educação, é preciso olhar para as políticas que se voltaram para uma uniformização do ensino.

3.7.1. Alguns programas e pactos atuais da União são: programas indutores de certas políticas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, Mais Educação (programa de ensino em tempo integral); programas de distribuição de materiais e recursos, como o Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional Biblioteca na Escola, Proinfo e outros como o Plano de Ações Articuladas.

3.7.2. Plano Nacional de Educação como um instrumento de uniformização das condições de oferta do ensino brasileiro, pois tem metas e estratégias que buscam reduzir as desigualdades de tratamento no Brasil

4. A Constituição Federal de 1988 assegura em seus artigos 205 e 206 que é direito de todos o acesso ao ensino público gratuito e com padrão de qualidade.(BRASIL, 1988)

5. O acesso à educação foi marcado por fortes desigualdades: ora pelo não acesso ao sistema escolar, ora pela exclusão dentro do próprio sistema ou, ainda, pelo acesso a padrões diferentes de qualidade educacional.

6. Desigualdade de conhecimento: associada à concepção de igualdade de conhecimentos, para a qual deve haver justiça corretiva que reduza as desigualdades iniciais por meio de ações afirmativas e de compensação aos menos favorecidos

6.1. O êxito escolar das crianças é fortemente influenciado pela condição socioeconômica de sua família, porque o sistema escolar requer o domínio prévio de alguns códigos que estão mais próximos do código das elites .Bourdieu (2007)

6.2. O ideal em um sistema equitativo é que os alunos de todos os grupos tenham a mesma probabilidade de sucesso educacional e bom desempenho. A discriminação positiva é defendida, ou seja, os recursos deveriam ser diferenciados conforme a necessidade do aluno ou da escola.

6.3. A equidade não busca o fim completo da hierarquização e seletividade do sistema escolar, mas a garantia de que os alunos de todos os grupos sociais tenham a mesma probabilidade de sucesso.

6.4. Ainda são praticamente inexistentes os mecanismos de promoção de um sistema equitativo no Brasil.

6.5. Delgado, Miranda Ribeiro e Soares (2013) defendem a importância da formulação de indicadores que considerem, além do desempenho médio, a desigualdade dos resultados escolares, discutindo três indicadores com componentes que medem desempenho e desigualdade: o Índice de Qualidade da Educação, o Índice Ponderado de Desempenho e o Índice de Desempenho Relativo.

6.6. Soares (2014) acusa a política educacional de, por vezes, ter-se focado apenas na melhoria do desempenho médio das redes de ensino, o que pode ser feito com piora da desigualdade.

7. A Interdependência das dimensões de desigualdade: é importante entender como uma dimensão afeta a outra, e como a aparente redução da desigualdade educacional em uma dimensão pode, na verdade, corresponder a um aumento da desigualdade em outra dimensão.

7.1. A inter-relação das dimensões da desigualdade educacional é olhado como a desigualdade de conhecimento em níveis básicos afeta a desigualdade de acesso em níveis mais avançados do sistema.

7.2. É possível olhar para as relações entre as dimensões observando como as desigualdades se comportam quando aumenta o acesso por todos a determinado nível ou etapa de escolarização.

7.3. Outra possibilidade, discutida por Seabra (2009), é que haja um deslocamento das desigualdades pelos níveis de ensino. Ou seja, quando um nível básico de ensino é universalizado, seu diploma passa a valer menos, e a diferenciação entre os estudantes desloca-se para os níveis superiores.

7.4. A desigualdade educacional é fenômeno complexo, que se desloca por suas diferentes dimensões e pelos níveis de ensino. Muitas vezes, ao resolver uma dimensão em um nível ou etapa de escolarização, revela-se uma nova desigualdade.