1. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Documento base para gestores e trabalhadores do SUS
2. Marco Teórico-Político
2.1. Avanços e Desafios do SUS
2.1.1. O SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, à busca da eqüidade e à incorporação de novas tecnologias, saberes e práticas.
2.1.1.1. Entre os avanços e conquistas, pode-se facilmente destacar que há um SUS que dá certo, pois:
2.1.1.2. A rede de atenção pública de saúde está presente em todo o território nacional, em todos os estados e municípios;
2.1.1.3. Muitos serviços de saúde têm experimentado, em todo território nacional, inovações na organização e oferta das práticas de saúde, permitido a articulação de ações de promoção e de prevenção, com ações de cura e reabilitação;
2.1.1.4. O SUS vem reorganizando a rede de atenção à saúde, produzindo impacto na qualidade de vida do brasileiro;
2.1.1.5. O SUS tem propiciado a produção de cidadania, envolvendo e coresponsabilizando a sociedade na condução da política de saúde, criando um sistema de gestão colegiada com forte presença e atuação de conferências e conselhos de saúde;
2.1.1.6. O SUS construiu novos arranjos e instrumentos de gestão, que ampliaram a capacidade de gestão e de co-responsabilização, servindo inclusive de referência para a organização de outras políticas públicas no Brasil.
2.1.1.7. O SUS vem fortalecendo o processo de descentralização, ampliando a presença, a autonomia e a responsabilização sanitária de municípios na organização das redes de atenção à saúde;
2.1.1.8. Tem havido uma ampliação da articulação regional, melhorando a oferta de recursos assistenciais e a relação custo-efetividade, ampliando o acesso da população ao conjunto dos serviços de saúde.
2.1.2. Mas o SUS é ainda uma reforma incompleta na Saúde, encontrando-se em pleno curso de mudanças. Portanto, ainda estão em debate as formas de organização do sistema, dos serviços e do trabalho em saúde, que definem os modos de se produzir saúde e onde investir recursos, entre outros.
2.1.2.1. Diante disto, muitos desafios para a produção de saúde permanecem, como por exemplo:
2.1.2.1.1. Qualificar o sistema de co-gestão do SUS;
2.1.2.1.2. Criar um sistema de saúde em rede, que supere o isolamento dos serviços em níveis de atenção, o que produz baixa transversalização/comunicação entre as equipes e, conseqüentemente, segmentação do cuidado e dificuldades de seguimento/continuidade da ação clínica pela equipe que cuida do usuário;
2.1.2.1.3. Fortalecer e qualificar a atenção básica e ampliá-la como estratégia organizadora das redes de cuidado em saúde;
2.1.2.1.4. Fortalecer os processos de regionalização cooperativa e solidária, na perspectiva da ampliação do acesso com eqüidade;
2.1.2.1.5. Considerar a diversidade cultural e a desigualdade socioeconômica presente no território nacional;
2.1.2.1.6. Considerar o complexo padrão epidemiológico do povo brasileiro, que requer a utilização de multiplicidade de estratégias e tecnologias;
2.1.2.1.7. Superar a disputa de recursos entre os entes federados, para a afirmação da contratação de co-responsabilidades sanitárias;
2.1.2.1.8. Diminuir a interferência da lógica privada na organização da rede de saúde, ampliando a co-responsabilização nos processos de cuidado de todos os serviços que compõem a rede do SUS;
2.1.2.1.9. Superar o entendimento de saúde como ausência de doença (cultura sanitária biomédica), para a ampliação e o fortalecimento da concepção de saúde como produção social, econômica e cultural;
2.1.2.1.10. Garantir recursos suficientes para o financiamento do SUS, para a superação do subfinanciamento;
2.1.2.1.11. Superar a fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os diferentes profissionais;
2.1.2.1.12. Implantar diretrizes do acolhimento e da clínica ampliada, para a ratificação do compromisso ético-político dos serviços de saúde na defesa da vida;
2.1.2.1.13. Melhorar a interação nas equipes e qualificá-las para lidarem com as singularidades dos sujeitos e coletivos nas práticas de atenção à saúde;
2.1.2.1.14. Fomentar estratégias de valorização do trabalhador: promover melhorias nas condições de trabalho (ambiência), ampliar investimentos na qualificação dos trabalhadores, etc.
2.1.2.1.15. Fomentar processos de co-gestão, valorizando e incentivando a inclusão dos trabalhadores e usuários em todo processo de produção de saúde;
2.1.2.1.16. Incorporar de forma efetiva nas práticas de gestão e de atenção os direitos dos usuários da saúde.
3. A Humanização como Política Transversal na Rede
3.1. A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica em:
3.1.1. Traduzir os princípios do SUS em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde;
3.1.2. Orientar as práticas de atenção e gestão do SUS a partir da experiência concreta do trabalhador e usuário, construindo um sentido positivo de humanização, desidealizando “o Homem”. Pensar o humano no plano comum da experiência de um homem qualquer;
3.1.3. Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos;
3.1.4. Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto subjetivo nelas presente;
3.1.5. Contagiar, por atitudes e ações humanizadoras, a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores da saúde e usuários;
3.1.6. Posicionar-se, como política pública: a) nos limites da máquina do Estado onde ela se encontra com os coletivos e as redes sociais; b) nos limites dos Programas e Áreas do Ministério da Saúde, entre este e outros ministérios (intersetorialidade).
3.2. Assim, entendemos humanização do SUS como:
3.3. Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores;
3.4. Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos;
3.5. Aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de sujeitos;
3.6. Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão;
3.7. Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde;
3.8. Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, raça/ cor, origem, gênero e orientação sexual;
3.9. Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho;
3.10. Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil, e mais resolutivo;
3.11. Compromisso com a qualificação da ambiência, melhorando as condições de trabalho e de atendimento;
3.12. Compromisso com a articulação dos processos de formação com os serviços e práticas de saúde;
3.13. Luta por um SUS mais humano, porque construído com a participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos e qualquer um.
3.13.1. Para isso, a Humanização do SUS se operacionaliza com:
3.13.2. O resgate dos fundamentos básicos que norteiam as práticas de saúde no SUS, reconhecendo os gestores, rabalhadores e usuários como sujeitos ativos e protagonistas das ações de saúde;
3.13.3. A construção de diferentes espaços de encontro entre sujeitos (Grupo de Trabalho em Humanização; Rodas; Colegiados de Gestão, etc.);
3.13.4. A construção e a troca de saberes;
3.13.5. O trabalho em rede com equipes multiprofissionais, com atuação transdisciplinar;
3.13.6. O mapeamento, análise e atendimento de demandas e interesses dos diferentes sujeitos do campo da saúde;
3.13.7. O pacto entre os diferentes níveis de gestão do SUS (federal, estadual e municipal), entre as diferentes instâncias de efetivação das políticas públicas de saúde (instâncias da gestão e da atenção), assim como entre gestores, trabalhadores e usuários desta rede;
3.13.8. A construção de redes solidárias e interativas, participativas e protagonistas do SUS.
4. Orientações gerais da PNH
4.1. Valorização da dimensão subjetiva e coletiva em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos de cidadania, destacando-se as necessidades específicas de gênero, étnico - racial, orientação/expressão sexual e de segmentos específicos (população negra, do campo, extrativista, povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, assentados, população em situação de rua, etc.);
4.2. Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a grupalidade;
4.3. Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos;
4.4. Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS;
4.5. Co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção;
4.6. Fortalecimento do controle social, com caráter participativo, em todas as instâncias gestoras do SUS;
4.7. Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos trabalhadores da saúde, estimulando processos de educação permanente em saúde;
4.8. Valorização da ambiência, com organização de espaços de trabalho saudáveis e acolhedores.
5. A PNH se estrutura a partir de:
5.1. ...
5.1.1. - Princípios; - Método; - Diretrizes; - Dispositivos.
5.1.1.1. Princípios
5.1.1.1.1. Por princípio entende-se o que causa ou força a ação, ou que dispara um determinado movimento no plano das políticas públicas. A PNH, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde:
5.1.1.2. Diretrizes da PNH
5.1.1.2.1. Por diretrizes entende-se as orientações gerais de determinada política. No caso da PNH, suas diretrizes expressam o método da inclusão no sentido da:
5.1.1.2.2. Clínica Ampliada
5.1.1.2.3. Co-gestão
5.1.1.2.4. Acolhimento
5.1.1.2.5. Valorização do trabalho e do trabalhador
5.1.1.2.6. Defesa dos Direitos do Usuário
5.1.1.2.7. Fomento das grupalidades, coletivos e redes
5.1.1.2.8. Construção da memória do SUS que dá certo.
5.1.1.3. O método da PNH
5.1.1.3.1. Por método entende-se a condução de um processo ou o seu modo de caminhar (meta = fim; hodos = caminho). A PNH caminha no sentido da inclusão, nos processos de produção de saúde, dos diferentes agentes implicados nestes processos. Podemos falar de um “método de tríplice inclusão”:
5.1.1.4. Dispositivos da PNH
5.1.1.4.1. Por dispositivos entende-se a atualização das diretrizes de uma política em arranjos de processos de trabalho. Na PNH, foram desenvolvidos vários dispositivos que são postos a funcionar nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão:
5.1.1.4.2. Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) e Câmara Técnica de Humanização (CTH)
5.1.1.4.3. Colegiado Gestor
5.1.1.4.4. Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”; ouvidorias; grupos focais e pesquisas de satisfação, etc.
5.1.1.4.5. Visita Aberta e Direito à Acompanhante
5.1.1.4.6. Programa de Formação em Saúde do Trabalhador (PFST) e Comunidade Ampliada de Pesquisa (CAP)
5.1.1.4.7. Equipe Transdisciplinar de Referência e de Apoio Matricial
5.1.1.4.8. Projetos Co-Geridos de Ambiência
5.1.1.4.9. Acolhimento com Classificação de Riscos
5.1.1.4.10. Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva
5.1.1.4.11. Projeto Memória do SUS